A Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) aprovou nesta quinta, 29, durante a reunião de diretoria colegiada, proposta de modelo de comercialização de biodiesel, para substituir os leilões públicos realizados pela agência.
Segundo comunicado da ANP, este foi o primeiro passo para a implantação de um novo formato, que deverá entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022. Até lá, os leilões públicos seguirão no formato atual.
No modelo aprovado pela ANP, a contratação de biodiesel será feita diretamente pelas distribuidoras, com meta compulsória individual de contratação de 80% do volume do bimestre anterior.
De acordo com a agência, o modelo está alinhado com a proposta apresentada em agosto do ano passado pelo Abastece Brasil, iniciativa conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
“O novo sistema de comercialização observará, conforme determina a Resolução CNPE nº 14/2020: proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional; promoção da livre concorrência; incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; e os objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis”, afirma a ANP.
Em uma avaliação preliminar, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) chamou a atenção para a necessidade de revisão da questão tributária com o modelo proposto.
“Desde já, chama a atenção o fato de que, com a proposta aprovada, o grupo de trabalho reconhece que, se for mantido o sistema de tributação atual, haverá aumento de custo em função do acúmulo de imposto”, disse em nota.
“Foi ressaltado que este aspecto foge das competências da agência, mas não houve uma indicação de possível prorrogação no prazo de implantação para que se pudesse tratar deste tema tão relevante para que não resulte em impacto de custo para o consumidor final”, conclui a associação.
O setor aguarda a publicação da íntegra do documento aprovado pela ANP.