ANP altera regras para monitorar qualidade do etanol vendido diretamente a postos

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 24, com cinco votos, a abertura de uma consulta pública sobre alteração de resoluções referentes ao controle de qualidade do etanol vendido pelas usinas aos postos. Após a consulta, será realizada uma audiência pública.

O objetivo, de acordo com a agência, é atender às Medidas Provisórias (MPs) que estabeleceram a venda direta de etanol hidratado. Interessados no tema terão o prazo de 30 dias para apresentar comentários sobre a minuta – a contagem, entretanto, só começará a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), o que ainda não ocorreu.

“Uma vez que a venda direta está regulamentada pela ANP e por medida provisória, afiguram-se necessárias as alterações propostas na minuta de resolução visando estender o controle da qualidade do combustível”, defendeu o diretor Cláudio Jorge de Souza.

As mudanças, elaboradas pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), dizem respeito às resoluções ANP nº 9, de 7 de março de 2007; ANP nº 19, de 15 de abril de 2015; e ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020.

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