A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação do leilão de energia que contratou usinas termelétricas por 15 anos até uma decisão judicial sobre o certame, que pode vir a qualquer momento. A confirmação do resultado do leilão, liberando os contratos para serem assinados, começaria no próximo dia 21.
O relator do leilão na Aneel, Fernando Mosna, comunicou aos demais diretores da agência que não vai submeter o processo à pauta da próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 19. A alegação é que o leilão foi judicializado e há incerteza sobre o desfecho. Se houver uma decisão da Justiça, aí sim o tema poderá ser colocado na pauta nessa data ou o calendário poderá ser refeito.
Conforme o Estadão mostrou mais cedo, um leilão realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contratar energia de usinas termelétricas e hidrelétricas por 15 anos abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de mais de R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o país.
O leilão teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, passou a atuar para anular o leilão.
A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de energia renovável, entrou na Justiça para anular o leilão.
O Ministério Público Federal defendeu a suspensão da contratação até a análise do mérito do processo. A Justiça decidiu não suspender o certame, mas pediu explicações do governo. A União e a Aneel devem se pronunciar no processo ainda nesta quarta-feira, 13.
Os críticos do leilão dizem que o governo contratou projetos em quantidade maior que a necessária, com preço exagerado, concentrou-se em grandes grupos econômicos e ignorou fontes renováveis de energia que seriam mais econômicas e mais recomendadas aos atuais desafios do sistema elétrico nacional.
Os vencedores e defensores do resultado, por outro lado, argumentam que o leilão ocorreu com cinco anos de atraso, acumulando uma necessidade de alta de potência que só pode ser oferecida pelas térmicas e hidrelétricas, e dizem que os custos globais das usinas, principalmente o preço das turbinas e dos demais insumos, aumentaram em 70% após o aumento da demanda para alimentar datacenters.
Há também uma disputa envolvendo a contratação de armazenamento de energia em baterias, objeto de investimento da Casa dos Ventos, que ficaram de fora do leilão. A tecnologia seria capaz de armazenar energia produzida a partir do sol e do vento que hoje é desperdiçada. Especialistas alertam, por outro lado, que as baterias não têm escala, duram apenas cerca de quatro horas e dependem de fontes não constantes (sol e vento) para dar potência ao sistema.
Em meio ao impasse, o governo Lula alega pressa para contratar as usinas vencedoras do leilão e suprir a necessidade do sistema. Há temor entre técnicos de um risco de apagão no segundo semestre deste ano.
No dia 11 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou à Aneel que consultou empresas vencedoras do leilão sobre a possibilidade de antecipar a contratação das usinas. Empreendimentos que só seriam acionados em 2027 e 2028 poderiam ser contratados a partir de agosto de 2026.
A antecipação dependeria de aprovação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e poderia aumentar ainda mais os custos para o consumidor.
No comunicado aos colegas, o diretor da Aneel citou o comunicado do MME apontando para a “materialidade dos efeitos regulatórios envolvidos e a sensibilidade temporal inerente à formalização dos respectivos instrumentos contratuais”.
“Nesse contexto, verifica-se a existência de incerteza jurídica quanto à matéria, na medida em que a controvérsia judicial instaurada ainda se encontra pendente de apreciação em sede de tutela de urgência, com potencial repercussão direta sobre os atos regulatórios em curso”, afirmou o relator.
Ele disse ainda que vai aguardar a deliberação do Poder Judiciário para “resguardar os efeitos da atuação regulatória dela decorrente” e ponderou que uma decisão da Justiça pode vir “a qualquer momento”, pois o prazo para as contestações na ação judicial termina nesta quarta.
O pedido de suspensão do leilão tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob a relatoria do juiz federal Manuel Pedro Martins de Castro Filho. O processo foi movido pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energia.
Daniel Weterman e Vinícius Valfré