O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), publicou ato que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), publicou nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), um ato que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026.
A norma foi assinada em 24 de agosto de 2026 e mantém em vigor a autorização para concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste.
A MP atende produtores que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos. Segundo o texto da medida, o objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.
A MP nº 1.374/2026 foi publicada no DOU em 1º de julho de 2026 e retificada em edição extra do mesmo dia.
