O governo de Donald Trump propôs uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, após concluir que as práticas do país eram desleais em uma série de questões, desde o comércio digital até o desmatamento ilegal, disse o representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, na segunda-feira, 1º.
As medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abrangem áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, informou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR na sigla em inglês).
O órgão propôs as novas tarifas ao divulgar os resultados de sua investigação sobre práticas comerciais desleais contra o Brasil, iniciada no ano passado, de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Mas ele excluiu alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves das novas tarifas.
As práticas do Brasil nas áreas investigadas foram consideradas “irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”, afirmou o USTR em um comunicado.
As tarifas substituiriam parcialmente uma tarifa de 50% sobre muitos produtos brasileiros imposta no ano passado pelo presidente Donald Trump, sendo 40% uma punição pelo processo movido pelo Brasil contra o ex-presidente e aliado de Trump, Jair Bolsonaro. No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou essas tarifas em fevereiro.
Em comunicado, Greer disse que lançou a investigação da Seção 301 para lidar com “preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil”.
Apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, Greer disse que os Estados Unidos e o Brasil “continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”.
A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. Ela tem até 15 de julho para tomar “medidas de resposta” no âmbito da investigação da Seção 301.
Trump utilizou a mesma lei para impor tarifas abrangentes sobre produtos chineses durante seu primeiro mandato.
O USTR tem várias outras investigações em andamento no âmbito da Seção 301 que devem resultar em novas tarifas. Entre elas, há uma que abrange o excesso de capacidade industrial na China e em 15 outros parceiros comerciais, bem como uma sobre a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.
A agência abriu uma nova investigação na sexta-feira sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
Com relação às suas conclusões sobre o Brasil, o USTR afirmou que a nova tarifa proposta de 25% não se aplicaria às importações brasileiras sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional nos termos da Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.
Isso inclui tarifas de 50% sobre aço, alumínio e cobre e tarifas de 25% sobre produtos acabados fabricados com esses metais, bem como uma tarifa de 25% sobre veículos motorizados e peças automotivas.
O USTR informou que os produtos isentos das tarifas propostas de 25% incluem muitas frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Estes se somam à carne bovina, café, terras raras, certos outros metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.
Antes da divulgação das declarações de Greer, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo estava preocupado com a possibilidade de imposição de tarifas pelo país norte-americano sobre produtos brasileiros.
Em entrevista ao SBT News, Durigan afirmou que essa aplicação de tarifas por meio da Seção 301 seria feita à revelia dos “bons argumentos” e justificativas já apresentados pelo governo brasileiro.
Ele ressaltou que a investigação, aberta em julho do ano passado, podia estar em fase de conclusão e que o governo brasileiro esperava receber notícias sobre o tema antes da conclusão de negociações tarifárias que estão sendo feitas em paralelo pelos dois países.
Em relação às tratativas sobre tarifas, intensificadas após visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Donald Trump em maio, Durigan disse, sem entrar em detalhes, que a negociação comercial poderá passar pelos setores de etanol e bens de capital. “A gente vai chegar a um bom acordo”, afirmou.
O ministro ainda demonstrou preocupação com a decisão dos Estados Unidos de designarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
Segundo ele, a medida pode elevar custos de instituições financeiras brasileiras, com impacto sobre tarifas bancárias, impossibilitar o acesso ao Pix por bancos eventualmente afetados por sanções e aumentar a percepção de risco do Brasil.
“Nós estamos cuidando de combater o crime organizado e gostaríamos de ter a contribuição de outros países e dos Estados Unidos”, disse, rejeitando a ideia de classificação das facções como terroristas pelos EUA.
O ministro afirmou que pode ligar “a qualquer momento” para o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mas ponderou que “não cabe ao Brasil estar no lugar de vassalagem, de passar a mão no telefone toda hora e ficar implorando aos Estados Unidos”.
David Lawder e Bernardo Caram
Com edição NovaCana