O presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, disse que o decreto do governo federal que adiou, de dezembro de 2022 para setembro de 2023, o prazo para cumprimento das metas de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBios) é “indevido” e que o texto “deve ser alterado”.
“Não pode ficar assim, não pode continuar. [O adiamento] é absolutamente indevido do ponto de vista jurídico”, afirmou ele ontem, 24, durante a 22ª Conferência Internacional Datagro sobre açúcar e etanol.
Segundo Gussi, o setor sucroenergético deve retomar as tratativas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) após a eleição presidencial para tentar reverter a decisão de adiamento.
Uma ideia é antecipar o prazo. Integrantes do setor afirmam que talvez o novo acordo seja cumprir as metas em março de 2023.
Gussi, entretanto, discorda dessa proposta. “É 31 de dezembro (de 2022) e ponto final, qualquer coisa diferente disso pode ter consequências sérias”, reforçou ele no evento. Ele ainda acrescentou que a indústria de biocombustível precisa de previsibilidade e do cumprimento dos prazos para definir seus projetos.
O período de “um ano”, segundo ele, é regulado por lei no Brasil e, portanto, o cumprimento das metas deveria ocorrer em 12 meses, de forma a respeitar a Constituição.
Gussi foi deputado federal e um dos parlamentares responsáveis pela idealização do programa brasileiro de estímulo à produção de biocombustíveis, o RenovaBio. “Quando estávamos escrevendo [o RenovaBio] no meu gabinete, não colocamos o prazo porque o artigo 7 já dizia que as metas eram anuais”, disse.
Gabriela Brumatti