Acabou o prazo e 279 usinas de etanol ainda não têm autorização definitiva junto à ANP

Foi dado um prazo de cinco anos para as usinas comprovarem informações e receberem a autorização definitiva para continuar funcionando. Esse prazo acabou ontem (dia 31). O resultado até agora, conforme uma compilação feita pelo novaCana, é que um total de 279 unidades atualmente em funcionamento não conseguiram o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a produção de etanol.

Embora estejam ratificadas pela agência, essas unidades podem ser paralisadas a partir de setembro caso não tenham entregue os documentos requisitados pelo governo e especificados na Resolução ANP nº 26/2012, que regulamenta a atividade de produção de etanol.

A ANP já confirmou que estenderia o prazo geral, mas já havia dado um alívio ao garantir três anos adicionais para a apresentação dos comprovantes relativos a inexistência de débitos nos cadastros informativos (Cadin) de municípios, estados e da União, além da apresentação de certidões negativas de débitos (CNDs).

O levantamento mostra que, até 1º de setembro de 2017, das 107 usinas que já possuem a autorização definitiva, 14 delas estão com a documentação fiscal pendente.

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