Confira a lista completa com o nome das usinas multadas e o valor aplicado por cada um dos processos administrativos
Resultado de diversos tipos de infrações e irregularidade, um processo administrativo aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode gerar multas onerosas para as usinas de etanol. Entre 2013 e 2015, por exemplo, as decisões registradas em primeira instância somaram mais de R$ 3 milhões.
No total, 103 processos administrativos abertos contra 59 companhias do setor, resultaram em multas no valor de R$ 3,18 milhões. Mas nem todo esse valor foi pago. Em alguns casos os processos ainda correm em segunda instância e em outros os valores sofreram redução após o julgamento do recurso.
A seguir, saiba quais foram as maiores multas aplicadas e descubra que empresas estão em débito com a agência e também as que tiveram seu nome enviado para a dívida ativa da união e para o CADIN.
Resultado de diversos tipos de infrações e irregularidade, um processo administrativo aberto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode gerar multas onerosas para as usinas de etanol. Entre 2013 e 2015, por exemplo, as decisões registradas em primeira instância somaram mais de R$ 3 milhões.
No total, 103 processos administrativos abertos contra 59 companhias do setor, resultaram em multas no valor de R$ 3,18 milhões (em primeira instância). Mas nem todo esse valor foi pago. Em alguns casos os processos ainda correm em segunda instância e em outros os valores sofreram redução após o julgamento do recurso. O valor das multas na segunda instância é de 1,6 milhões reais.
Segundo os números da agência, 32 empresas pagaram multas e há uma em processo de parcelamento. Além disso, ainda há seis companhias aguardando a sentença de segunda instância, enquanto outras sete dependem da análise de recurso. “A transferência de parte dos processos para a esfera jurídica impede a resolução do contencioso na esfera administrativa, postergando a arrecadação de multas”, afirma a agência, justificando-se sobre a diferença entre os números e a demora no recebimento dos pagamentos. O montante arrecadado pela ANP até o momento é de apenas R$ 604,19 mil.
Usinas em dívida com a ANP
Também existem, de acordo com a ANP, 15 processos já encerrados que estão aguardando pagamento. Desses, um está vivenciando uma execução fiscal, ou seja, por meio de recursos jurídicos estão sendo buscados bens que sejam suficientes para o pagamento da multa. Esse é justamente o caso da Usina Califórnia (Dacal Destilaria de Álcool Califórnia Ltda.), que recebeu a maior multa aplicada pela ANP a empresas do setor de etanol: um milhão de reais.
Outras quatro empresas ainda não estão em processo de execução fiscal, mas já tiveram seu débito classificado como dívida ativa. Essa nomenclatura é utilizada para débitos a órgãos públicos federais, tributários ou não, que não foram pagos espontaneamente. Após o devido processo legal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pode ingressar judicialmente com um processo de Execução Fiscal.
As companhias que estão nesse estágio de suas dívidas com a ANP são: Cachool Comércio e Indústria S.A. (R$ 10 mil), Cereale Brasil Agroindustrial Ltda. (R$ 30 mil), Companhia Usina São João (R$ 68,5 mil) e Fátima do Sul Agro-Energética S.A. Álcool e Açúcar (R$ 10,5 mil).
Além disso, essas e outras cinco empresas tiveram suas informações enviadas para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais. São elas: Anicuns S.A. - Álcool e Derivados (R$ 10 mil), Disa-Destilaria Itaúnas S.A. (R$ 5,5 mil), Ibirálcool - Destilaria de Álcool Ibirapuã Ltda. (R$ 10 mil), Indústria e Comércio Iracema Ltda. (R$ 110 mil) e Malosso Bioenergia S.A. (R$ 42 mil).
Devido ao cadastro no Cadin, as empresas não podem participar de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; de concessões de incentivos fiscais e financeiros; e de quaisquer convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos.
Por fim, outros cinco débitos aguardam pagamento sem que a ANP tenha tomado medidas judiciais para a cobrança. Essas companhias são: Agroindustrial Vista Alegre S.A. (R$ 10 mil), Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A. (R$ 10 mil), Bioenergia do Brasil S.A. (R$ 35,5 mil), Destilaria Americana S.A. (R$ 5 mil), Destilaria de Álcool Libra Ltda. (R$ 10 mil).
As 20 maiores multas aplicadas para o setor
Além da Dacal Destilaria de Álcool Califórnia e da Companhia Usina São João (Grupo USJ), mencionadas anteriormente, a relação de companhias que receberam algumas das maiores multas da ANP também inclui a Copersucar (Copersucar S.A.) e a Usina Da Mata (Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool).
No caso do Grupo USJ, a empresa conseguiu reduzir judicialmente o valor de R$ 68,5 mil para R$ 47,5 mil. Já Copersucar, embora também tenha entrado na justiça, manteve sua multa de R$ 55 mil em segunda instância. Além disso, das três, a Usina da Mata é a única que efetuou pagamento, liquidando R$ 45,85 mil – equivalente a 70% do valor original da multa de R$ 65,5 mil.
A lista completa de multas aplicadas pela ANP, assim como os resultados em segunda instância e os valores pagos estão disponíveis no NovaCana DATA.
Entenda as multas
Segundo a ANP, as multas são aplicadas após fiscalização nas instalações e nas operações, após inspeção de contratos ou quando se percebe o não cumprimento de obrigações contratuais e da regulamentação da ANP.
De acordo com o órgão, entre 2011 e 2015, a arrecadação total com multas somou pouco mais de R$ 968 milhões. A maior parte desse valor – aproximadamente R$ 854 milhões – é referente às áreas de exploração, produção, refino e processamento de petróleo e gás natural, movimentação de petróleo e derivados, biocombustíveis e gás natural. Nesse caso, a ANP abriu 855 processos.
Além disso, na área do abastecimento de derivados de petróleo e gás e biocombustíveis foram julgados 8.087 processos em primeira instância em 2014 e 2015. Neste período, a arrecadação das multas aplicadas foi de R$ 41,4 milhões. Já em segunda instância, a arrecadação de multas oriundas de 7.410 processos administrativos do abastecimento, entre 2012 e 2015, somou R$ 72,6 milhões.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas pela ANP são recolhidos diretamente ao Tesouro Nacional, de modo que não existe uma destinação direta desses recursos.
Renata Bossle – NovaCana
