Etanol: Mercado: Regulação
Etanol: Mercado: Regulação
Das 307 usinas autorizadas pela ANP, 140 estão com documentação pendente
Levantamento do novaCana traz listagem completa de unidades e identifica pendências com a agência – relação traz ainda unidades em processo de cancelamento e com documentação em análise
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a responsável por regular o setor de etanol há mais de seis anos. Ainda assim, a relação entre as usinas e o órgão possui muitas arestas a serem aparadas. Uma delas está em um dos aspectos mais primários desse vínculo: as autorizações para produção.
Recentemente, a Resolução nº 26/2012, exclusiva para o setor de etanol, foi substituída pelo marco regulatório que unifica as regras para todos os biocombustíveis. O novo texto, entretanto, manteve uma requisição que muitas companhias estão com dificuldades em cumprir: a apresentação do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin) e das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal.
Atualmente, 140 unidades que já passaram por todo o processo de autorização para fabricar etanol e foram liberadas pela ANP ainda têm pendências junto à agência. As empresas tiveram um prazo de cinco anos para entregar uma série de papéis, porém, falharam em relação a um ou mais documentos fiscais.
Juntas, elas somam uma capacidade de produção diária de 95,16 milhões de litros de etanol hidratado e 52,56 milhões de litros de etanol anidro – o equivalente a 39,8% e 40,6% do total disponível no país. Caso elas não consigam entregar a documentação pendente até 31 de agosto de 2020, a ANP pode dar entrada no processo de cancelamento das unidades.
Além disso, 52 companhias ainda aguardam um parecer da ANP em relação a seus pedidos de autorização – o que pode aumentar ainda mais a lista de usinas com documentação pendente. Por sua vez, outras 23 unidades perderam o prazo e já estão enfrentando um processo de cancelamento.
Documentação pendente
A dificuldade das usinas de etanol em entregar os documentos exigidos pela ANP vem de longa data. Em 2012, a agência solicitou uma relação simplificada, a ser complementada em até cinco anos, mas 78 unidades não entregaram a documentação inicial dentro do prazo estabelecido e foram notificadas.
No ano passado, com a aproximação do fim do prazo para entrega da documentação completa, a ANP realizou reuniões com representantes do setor para identificar as principais dificuldades. Foi assim que surgiu a Resolução nº 686/2017, que concedeu um prazo adicional de três anos para entrega do Cadin e das certidões negativas de débitos.
Assim, atualmente, das 307 usinas autorizadas pela ANP, um total de 140 unidades possui pendências em seus documentos – o equivalente a 45,6% do total. Essas companhias estão sujeitas a passar por processo de cancelamento caso não regularizem a situação até 31 de agosto de 2020, ou seja, dentro de pouco mais de dois anos.
Os grupos sucroenergéticos que mais possuem usinas nessa situação são: Raízen Energia (16 unidades), Biosev (9 unidades), Atvos (6 unidades), Grupo Farias (5 unidades), Cofco (4 unidades) e Grupo Virgolino de Oliveira (4 unidades).
A relação completa, entretanto, conta com 81 grupos – 35,4% de um total de 229.
Além disso, conforme levantamento do novaCana, seis usinas precisam entregar apenas o Cadin, enquanto 75 unidades entregaram esse documento, mas devem as certidões negativas de débito perante as fazendas federal, estadual e municipal. Já 59 usinas precisam entregar todos os documentos.
A ameaça do cancelamento
Mesmo com o prazo ampliado para a entrega das certidões fiscais, a ANP instaurou processo de cancelamento para 24 unidades que não entregaram o restante da documentação. Os processos foram instaurados no ano passado, pouco mais de um mês após o fim da data limite.
Dessas, duas unidades – ambas do grupo Sabarálcool – foram canceladas em fevereiro. As usinas, contudo, estavam com as atividades paralisadas desde 2015.
Já outras duas unidades tiveram um resultado positivo e foram autorizadas a continuar produzindo. Tratam-se da Bioenergética Boa Esperança, em Boa Esperança (ES) e da Usina Jaguaruana, localizada no município cearense de mesmo nome e pertencente ao grupo Agropaulo Agroindustrial.
O número de processos de cancelamento em andamento, contudo, permanece praticamente o mesmo, pois outras três usinas passaram a integrar a relação. Essas unidades estavam com processos em análise, porém, não obtiveram autorização da ANP. Agora, elas devem regularizar a situação ao longo do andamento do processo ou serão efetivamente impedidas de comercializar etanol.
São elas: Usina Alvorada (Araporã Bioenergia), Usina Aralco (Grupo Aralco) e Unidade Alcídia (Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial).
Essa lista ainda pode aumentar, pois a ANP possui 52 pedidos de autorização em análise.
Tudo certo
Enquanto ainda há unidades com processos de autorização em análise ou com documentação pendente – isso sem contar as que passam por processo de cancelamento – outras 167 já possuem autorização para funcionamento sem qualquer tipo de pendência.
Alguns grupos – como a Usina Santa Terezinha, com 10 unidades – estão com todas as suas destilarias regularizadas. Também fazem parte dessa relação: Tereos Açúcar e Energia Brasil, Usina Alto Alegre, Tércio Wanderley, Adecoagro, Japungu, Zilor, BP Biocombustíveis, Colombo e USJ.
O grupo Zilor, inclusive, possui a primeira usina do Brasil a obter a autorização definitiva junto à ANP. Trata-se da Unidade São José, localizada em Macatuba (SP), que possui capacidade para produzir diariamente 750 mil litros de etanol anidro e 1,1 milhão de litros de etanol hidratado.
novaCana DATA
Renata Bossle – novaCana.com