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Usinas

Venda da usina São Fernando é adiada pela justiça e nova data ainda será definida

A decisão foi tomada pelo juiz da 5ª Vara Cível após a usina reclamar do prazo curto para apresentação das propostas


NovaCana - 19 jan 2022 - 12:38

Após anunciar a realização de uma assembleia geral de credores na próxima terça-feira, 25, com o objetivo de decidir sobre a venda da usina, a São Fernando solicitou a impugnação do edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 10. O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível, acatou o pedido e determinou ontem, 19, uma nova publicação do edital, com prazo de 30 dias.

Segundo a massa falida da usina, representada pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, o prazo para apresentação das propostas por parte dos interessados era curto. O edital prevê a apresentação de vários documentos, que deveriam ser entregues até o dia 20. Assim, como o documento só foi oficialmente publicado em 10 de janeiro, os interessados teriam apenas 10 dias para reunir a documentação.

“Mais uma vez, as falidas esclarecem que não têm o objetivo de atravancar o processo de alienação da usina São Fernando ou de causar qualquer tumulto processual. Na verdade, o que almejam é, apenas e tão somente, evitar nulidades e garantir a maximização da capacidade financeira da massa falida”, destaca a solicitação.

Entre os fatores citados para evidenciar o período limitado, os advogados apontam a exigência de uma antecedência de dois dias para o agendamento de visitas e pela necessidade de apresentação de uma caução no valor de R$ 10 milhões. Assim, em seu pedido, os representantes da sucroenergética solicitam um prazo mínimo de 20 dias entre a publicação do edital retificado e o limite para apresentação de propostas.

Além disso, os advogados afirmaram que o edital precisa destacar a preferência por propostas de compra da totalidade da usina. “Não há dúvidas de que a opção pela alienação dos bens como conjunto organizado de ativos para o desenvolvimento de uma determinada atividade empresarial é a mais desejável, uma vez que tem o potencial de gerar mais recursos para a massa falida, bem como preservar a empresa e sua função social, principalmente no presente caso, em que a falência foi decretada com continuação das atividades”, justificam.

Outro ponto destacado pela usina é a correção do edital para indicar a relação correta dos bens a serem vendidos e a descrição detalhada de todo o acervo. Por fim, o juiz também concordou que a proposta vencedora só deve pagar remuneração pelo serviço de intermediação da venda caso seja comprovada a prestação deste serviço.

Lucas Vasconcelos – NovaCana


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