Número de CBios aposentados até 31 de dezembro ficou 2% abaixo da meta estabelecida, embora quantidade de títulos emitidos fosse suficiente
O final de 2020 foi acompanhado com especial atenção pelo setor de biocombustíveis. Com o encerramento do ano, veio também a necessidade do cumprimento integral da primeira meta referente ao programa RenovaBio. Afinal, por conta da regulamentação desenvolvida pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o mecanismo que permite a postergação parcial de metas não pôde ser utilizado pelas distribuidoras neste primeiro momento.
Referente aos anos de 2019 e 2020, o objetivo inicialmente previa a compra e retirada de circulação de pelo menos 29 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Em setembro, a meta para o ano foi reduzida – acompanhando as mudanças no mercado consequentes da pandemia de covid-19 – e este total passou a ser de 14,9 milhões de títulos.
Considerando o número de CBios escriturados pelas produtoras de biocombustíveis até 31 de dezembro, conforme dados disponibilizados pela B3 – única registradora do RenovaBio –, o programa poderia cumprir seu primeiro objetivo com folga. No total, 18,51 milhões de créditos foram contabilizados.
Entretanto, nem todos estes títulos foram retirados de circulação dentro do prazo estabelecido pelo RenovaBio. Segundo a B3, 14,61 milhões de CBios foram aposentados até 30 de dezembro. Até o momento, a entidade não divulgou quaisquer montantes referentes a datas posteriores a essa.
Caso todas estas aposentadorias tenham sido solicitadas por distribuidoras com metas a cumprir, o volume fica 2% abaixo da meta total, com um déficit de 289,16 mil títulos.
Saiba mais sobre o mercado de CBios em 2020, leia um balanço do primeiro ano do RenovaBio e confira quais são as perspectivas iniciais para 2021 no texto completo (exclusivo para assinantes).
O final de 2020 foi acompanhado com especial atenção pelo setor de biocombustíveis. Com o encerramento do ano, veio também a necessidade do cumprimento integral da primeira meta referente ao programa RenovaBio. Afinal, por conta da regulamentação desenvolvida pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o mecanismo que permite a postergação parcial de metas não pôde ser utilizado pelas distribuidoras neste primeiro momento.
Referente aos anos de 2019 e 2020, o objetivo inicialmente previa a compra e retirada de circulação de pelo menos 29 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Em setembro, a meta para o ano foi reduzida – acompanhando as mudanças no mercado consequentes da pandemia de covid-19 – e este total passou a ser de 14,9 milhões de títulos.
Considerando o número de CBios escriturados pelas produtoras de biocombustíveis até 31 de dezembro, conforme dados disponibilizados pela B3 – única registradora do RenovaBio –, o programa poderia cumprir seu primeiro objetivo com folga. No total, 18,51 milhões de créditos foram contabilizados.
Entretanto, nem todos estes títulos foram retirados de circulação dentro do prazo estabelecido pelo RenovaBio. Segundo a B3, 14,61 milhões de CBios foram aposentados até 30 de dezembro. Até o momento, a entidade não divulgou quaisquer montantes referentes a datas posteriores a essa.
Caso todas estas aposentadorias tenham sido solicitadas por distribuidoras com metas a cumprir, o volume fica 2% abaixo da meta total, com um déficit de 289,16 mil títulos.
Como a B3 não informa quem solicitou a aposentadoria dos CBios, também é possível que uma parte deste total seja referente a investidores que não têm compromissos com o programa. Ainda que esteja previsto que aposentadorias feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possam ser deduzidas dos objetivos finais do RenovaBio, este mecanismo ainda não foi regulamentado pela ANP, tendo entrado em consulta pública ao final de novembro.
Ainda assim, é pouco provável que um elevado número de aposentadorias tenha sido solicitado por investidores externos. No primeiro dia útil de 2021, o estoque de CBios em posse de distribuidoras era de apenas 261,19 mil títulos – ante um pico de mais de 9,56 milhões de CBios em 4 de dezembro.
No começo do novo ano, as produtoras de biocombustíveis cadastradas no programa possuíam 3,69 milhões de créditos, enquanto investidores externos detinham 26,02 mil. No total, 3,97 milhões de CBios estavam disponíveis no mercado em 4 de janeiro.
Oferta, demanda e preços
Embora apenas 43,5% da meta do RenovaBio tenha sido cumprida até 15 de dezembro, a última quinzena do ano registrou preços de CBio abaixo da média histórica, de R$ 43,41. No período, o número total de créditos emitidos já ultrapassava a necessidade do programa, gerando uma oferta total superior à demanda.
Desta forma, enquanto o valor médio dos CBios negociados na primeira metade do mês ficou em R$ 45,22, este valor caiu para R$ 35,75 na segunda quinzena de dezembro. Ainda assim, houve uma grande disparidade de preços nas negociações do período, indo de R$ 25,51 a R$ 49,00.
Ao longo do ano, por sua vez, os CBios foram comercializados por valores que foram de R$ 15,00 a R$ 72,00 – uma variação de 380%. Estas flutuações foram motivadas principalmente por circunstâncias de mercado e incertezas regulatórias, o que inclui os impactos da pandemia de covid-19 sobre o RenovaBio.
Inclusive, dificuldades para implementar a comercialização dos créditos fizeram com que o mercado de CBios não tivesse início em janeiro, conforme inicialmente previsto. Assim, a possibilidade de registro dos títulos foi disponibilizada em 27 de abril e a primeira venda aconteceu apenas em junho.
Neste período, as regras referentes à tributação dos títulos geravam controvérsias políticas, as distribuidoras passaram a demandar mudanças na regulamentação do programa e o Ministério de Minas e Energia (MME) já propunha alterações nas metas por conta da pandemia.
Com tantas incertezas, os preços dos créditos eram baixos e as negociações, escassas. O mercado, aliás, só veio a se aquecer a partir de setembro, com a confirmação da diminuição da meta para 2020 por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Novembro, por sua vez, trouxe mais uma reviravolta. No começo do mês, o preço alcançou a alta história de R$ 72 por CBio e o número de créditos registrados junto à B3 era suficiente para atingir 90% da meta.
Mas, menos de uma semana depois, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) conseguiu uma redução nas metas de suas associadas na justiça, alegando que o tempo disponível para aquisição era pequeno, o número de CBios ainda era inferior à meta e que a recente alta observada teria impacto nas bombas de combustíveis, prejudicando os consumidores.
Com isso, o teto das negociações voltou a ficar abaixo de R$ 50 por CBio – e com tendência de queda. Em 16 de novembro, entretanto, a ANP conseguiu a suspensão da liminar e os preços, que vinham sendo negociados a, no máximo, R$ 41,70, chegaram a ensaiar uma nova superação da marca dos R$ 50.
Ainda assim, o mercado seguiu enfrentando questionamentos e não recuperou os patamares anteriores. No começo de dezembro, por exemplo, os valores voltaram a superar a média histórica, mas a oferta já ultrapassava a demanda, pressionando as negociações.
Perspectivas para o novo ano
Agora, em 2021, o mercado já inicia um novo período com mais de 3 milhões de CBios disponíveis. Entretanto, a nova meta – de 24,8 milhões de títulos – é 66,5% superior ao volume referente a 2019 e 2020.
Para as usinas, este montante pode ser atingido. Isso, contudo, dependerá de uma maior demanda por combustíveis e de uma recuperação econômica. “Aos poucos, com o término do confinamento e o início gradual da retomada da economia, o mercado de combustíveis e particularmente de etanol está sendo retomado”, afirma o membro do comitê executivo do grupo Tereos, Jacyr Costa Filho, em entrevista feita em dezembro ao G1.
De maneira geral, o setor sucroenergético aposta em uma maior produção de etanol, o que também deve levar a uma elevação no número de CBios emitidos. Mas o aumento não deve ser grande: uma média de expectativas para a safra 2021/22 sugere uma produção de 29 bilhões de litros, o que representa um acréscimo de 0,3% ante 2020/21.
Entre as projeções mais otimistas está a da consultoria StoneX, que espera a produção de 32,8 bilhões de litros de etanol em 2021/22, com 29,7 bilhões vindos da cana-de-açúcar e 3,1 bilhões do milho. Ainda assim, os analistas reforçam que o potencial para o biocombustível é maior, pois a produção do renovável segue desestimulada devido às perspectivas positivas do mercado de açúcar.
Em relatório divulgado ontem, 6, o Itaú BBA também reforça a aposta na produção do adoçante em detrimento do biocombustível. Segundo o banco, o preço do açúcar negociado em Nova York deve se manter firme nos próximos meses.
Além disso, a ameaça da pandemia permanece. De acordo com o documento, se novos confinamentos acontecerem – como indica o aumento de restrições visto na Europa –, o consumo de petróleo pode cair globalmente, tornando o etanol menos competitivo no mercado nacional e direcionando ainda mais o mix de produção das usinas para o açúcar.
Renata Bossle – NovaCana
