Usinas

TJ-AL nega pedido de anulação de leilões de usinas que pertenciam a João Lyra

Desembargadores decidiram não acatar o mandado de segurança impetrado por uma empresa que faz parte do grupo de credores


G1 - 10 set 2021 - 14:05

A Justiça negou o pedido para anulação das arrematações de duas usinas que pertenciam à massa falida da Laginha Agro Industrial, que eram do empresário e ex-deputado federal João Lyra. Em decisão unânime, nesta sexta-feira, 10, desembargadores da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiram não acatar o mandado de segurança impetrado por uma empresa que faz parte do grupo de credores.

João Lyra faleceu no mês passado. O leilão das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais, foi em 2017. Depois disso, teve início o pagamento de ex-trabalhadores.

Em 2019, a empresa credora ConcreNorte Indústria e Comércio, ingressou com um mandado de segurança alegando que a proposta apresentada pela arrematante da usina Vale do Paranaíba não teria obedecido o edital de venda da forma correta. Por causa do processo, os pagamentos aos trabalhadores foram suspensos.

O julgamento do mandado de segurança estava previsto para o mês passado, mas foi adiado. Com a decisão desta sexta, o processo de pagamento deve continuar.

Falência

A falência do grupo sucroenergético foi decretada em 2012, mas desde novembro de 2008 a Laginha se encontra em recuperação judicial. São cerca de R$ 2 bilhões em dívidas de 19 mil credores.

O valor arrecadado nos leilões foi depositado em conta judicial, vinculada ao juízo da falência. Ele estava sendo usado para pagamento de credores, fornecedores de serviços, instituições financeiras e tributos fiscais.


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