Usinas

Millenium protocola embargo ao impedimento de compra da usina São Fernando


RPA News - 18 jun 2021 - 10:17

Após ter vencido o leilão para adquirir a usina São Fernando, mas acabar perdendo o direito de compra depois que o juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), entendeu que companhia não atendia às exigências judiciais, a Millenium solicitou o embargo da decisão.

O embargo de declaração acontece depois que o magistrado, em sua decisão, afirmou que a Millenium Holding não efetuou o depósito à vista e suas ofertas de garantia.

“Conforme parecer da administradora judicial, além da empresa não ter apresentado a fiança bancária de instituições financeiras indicadas na decisão judicial, os imóveis apresentados como garantias em substituição à fiança bancária têm matrículas, localizações e preços discutíveis (ausência de delimitação correta e preço diverso do de mercado)”, afirma o juiz.

Além disso, o magistrado também considerou o interesse dos credores, que optaram, em sua maioria, por alienar os bens para a empresa Santa Helena. De acordo com as informações, um dos maiores credores da massa falida, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estaria entre as companhias que se manifestaram de forma favorável à última decisão do juiz.

A Energética Santa Helena foi intimada a apresentar seu reforço de garantia – uma hipoteca da sua usina em Nova Andradina (MS) – para concluir a proposta ofertada e obter a São Fernando.

No entanto, de acordo com o CEO da Millenium, Eduardo Lima, em entrevista à RPANews, na reunião que teve com o juiz, foi explicado que não haveria tempo para a fiança de banco.

“Mostrei, inclusive, um e-mail do Banco ABC que disse que estava nos apoiando, mas precisaria de mais tempo para fazer uma diligência em tudo, inclusive na usina. O que apresentamos foram duas garantias reais, lastreadas em fazendas, e duas Cartas Fiança”, explica Lima.

De acordo com Lima, existe um lobby a favor da Santa Helena desde o início, já que o administrador judicial da usina São Fernando, Mauricio Coutinho – contratado pelo juiz e que faz a administração da usina desde a sua falência – seria parente dos donos da Santa Helena.

“O juiz foi induzido ao erro pelo administrador judicial, que é parente em segundo grau dos donos da Santa Helena”, afirma. Ainda de acordo com ele, a Santa Helena tem em torno de R$ 13 milhões em bens bloqueados pelo banco Indusval. “A usina ainda não finalizou sua recuperação judicial, então, tem uma trava que o juiz não enxergou”, afirmou Lima à RPAnews

Desta forma, a Millenium, que venceu o leilão com a proposta considerada a melhor pelo Banco do Brasil, um dos credores da usina, recorreu da decisão nesta quarta-feira, 16.

No documento, a companhia afirma que a decisão do juiz não menciona o fato da Energética Santa Helena ainda estar em recuperação judicial, desconsiderando todo arrazoado sobre o tema trazido em manifestação. A Millenium ainda destacou pontos que levam a crer que a Energética Santa Helena não tem sequer capacidade para honrar uma suposta compra.

“Salienta-se que, conforme autos que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina (MS), a Energética Santa Helena se mantém em recuperação judicial em virtude da existência de recurso interposto por apenas um credor, fato é que o referido processo, além dos recursos pendentes”, relata no embargo.

O texto segue: “Há um incidente nos autos que versam ainda sobre uma dívida e, inclusive, penhora da importância de cerca de R$ 13 milhões. Sendo assim, não há dúvidas de que a Energética Santa Helena se encontra em recuperação judicial e não oferta segurança alguma que irá efetuar o pagamento ofertado em juízo”.


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