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Justiça suspende assembleia de credores da Atvos após acusação de pagamentos indevidos

Para a Atvos, valores representam “despesas correntes” com impacto econômico “irrisório”


novaCana.com - 23 out 2019 - 09:00 - Última atualização em: 25 out 2019 - 09:55

Atualização (25/10, às 10h): O texto abaixo foi alterado para incluir informações de comunicado enviado pela Atvos.

Prevista para acontecer amanhã (24), a primeira convocação da assembleia de credores da Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, foi suspensa pela justiça. A decisão atende a um pleito da corretora Planner, que representa os fundos Lone Star e Castlelake.

Segundo reportagem do Valor Econômico, a Planner acusa a Atvos de ter realizado pagamentos a alguns credores sujeitos à recuperação judicial, o que não é permitido por lei. E a Atvos admitiu que os realizou.

A justificativa da companhia, ainda conforme reportado pelo Valor, é que os depósitos representam “despesas correntes” com impacto econômico “irrisório”.

Além disso, de acordo com comunicado enviado pela Atvos ao novaCana, os pagamentos a credores trabalhistas se referem a créditos como vale-refeição e planos de saúde para empregados. “Os pagamentos realizados representam apenas 0,07% do valor total de créditos sujeitos à recuperação judicial”, complementa.

Ainda assim, o desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu vistas do caso dos pagamentos para o Ministério Público.

Além da convocação marcada para amanhã – que possui necessidade de quórum mínimo –, a Atvos também já havia marcado uma segunda convocação para 31 de outubro, sem necessidade de quórum.

A decisão pela suspensão vem apenas alguns dias após o juiz de primeira instância da recuperação, João de Oliveira Rodrigues Filho, ter negado o pedido feito pela Planner. Na quarta-feira, conforme o Valor Econômico, Rodrigues Filho determinou que a Atvos deveria providenciar a restituição dos valores pagos aos credores em cinco dias, com exceção dos débitos trabalhistas.

Em nota enviada ao novaCana, a Atvos afirma que está cumprimento as decisões judiciais e que segue negociando com os credores interessados na conclusão da reestruturação, tomando as devidas providências para que uma nova Assembleia seja convocada. “A empresa reitera suas ações em garantir, não apenas a aprovação do plano de recuperação judicial, mas a continuidade de suas operações dentro de todos os parâmetros legais, o que vem sendo rigorosamente observado de forma íntegra e transparente”.

Listagem de credores

Além da questão dos pagamentos, a Planner também questionou a atuação da administradora judicial Alvarez & Marsal por conta do tratamento diferenciado dado a credores com garantias e por ela não ter divulgado uma lista consolidada com todos os credores.

Ao Valor, a Alvarez & Marsal afirmou que a divulgação da lista de credores obedeceu ao critério determinado na decisão de processamento da recuperação judicial da Atvos, com a lista de cada recuperanda, separadamente.

“Até o momento, não houve nenhuma decisão para apresentação de lista única de credores. A Alvarez & Marsal apresenta mensalmente os relatórios de atividade das recuperandas nos autos do processo. Além disso, entregou aos credores que manifestaram interesse, por meio digital, as informações sobre os créditos”, afirma.

A reportagem do Valor Econômico, porém, aponta que o desembargador determinou que a Alvarez & Marsal justifique a inexistência de uma lista consolidada de credores e apresente as razões para ter proibido a consulta de documentos por parte dos credores.

novaCana.com
Com informações do Valor Econômico

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