Usinas

Justiça de Pernambuco permite que usina Estreliana tenha benefícios fiscais


Jornal do Commercio (PE) - 10 set 2020 - 10:28

Nesta sexta-feira (11), será realizada uma carreata de canavieiros e autoridades políticas de Ribeirão (PE) em comemoração a uma ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que garantiu o direito da cooperativa de agricultores (CooafSul) a usufruir os créditos fiscais disposto em leis estaduais para a reativação das atividades da usina Estreliana a partir da próxima segunda-feira (14).

A expectativa é de que sejam gerados 2,7 mil empregos diretos e R$ 9,5 milhões em ICMS estadual com a produção de etanol, segundo a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e pela CooafSul, entidade autora da ação judicial em trâmite na Vara Única da Comarca de Ribeirão.

A instância judicial reconheceu, no último dia 2, o direito da cooperativa ao crédito presumido do ICMS sobre o etanol a ser produzido pela antiga usina Estreliana. Além da decisão na esfera judicial, a AFCP e a CooafSul também estão em tratativa sobre o assunto com secretários estaduais e diretamente com o governador Paulo Câmara.

“O Poder Judiciário faz justiça com a CooafSul e com o povo da região ao permitir o desenvolvimento socioeconômico também de Ribeiro e circunvizinhança através da reativação de mais uma usina em Pernambuco”, comemora o presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima.

Ele afirma que, se a unidade ficasse fechada e outra usina utilizasse a cana para fabricação de açúcar, com uma projeção de exportação de 35% desta produção, o estado não receberia nada de ICMS, pois haveria isenção total do imposto. “O 18,5% de crédito presumido sobre o etanol para a CooafSul é fundamental para o progresso socioeconômico da região de Ribeirão e para todo Pernambuco”, finaliza Lima.


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