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Justiça vai leiloar 5 usinas de João Lyra para pagar dívida bilionária


Jornal Extra de Alagoas - 29 mai 2014 - 09:08
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O deputado federal João Lyra (PSD-AL), 82 anos, poderá perder todos os seus bens para quitar a dívida bilionária que tem. Em valores atualizados, o deputado deve mais de R$ 2 bilhões, dez vezes o patrimônio pessoal declarado por ele à Justiça Eleitoral há dois anos. Por conta disso, fica a incerteza se o débito será quitado.

Para o advogado tributário Sinval José Alves, esse valor não deverá ser pago, o que vai gerar um desconforto ainda maior para as pessoas que estão para receber e sairão lesadas. A falência do Grupo JL foi decretada em 19 de fevereiro deste ano, e desde então as decisões são tomadas em ritmo acelerado pelo administrador da Massa Falida, o advogado Carlos Franco.

À frente da massa falida Laginha Agroindustrial, Franco tem adotado medidas que acenam para a quitação das dívidas. No inicio do mês, atendendo pedido do administrador judicial, o  juiz do caso, Mauro Baldini autorizou a contratação de uma empresa para avaliar os bens do grupo. O juiz também determinou a liberação do pagamento da subvenção do etanol, ao qual o Grupo  JL tem direito, estimado em  cerca de R$ 14 milhões e que foi depositado em juízo pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

O dinheiro será utilizado no pagamento das despesas da realização da Assembleia de Credores e também na manutenção de atividades  da massa falida – o que inclui claro, o pagamento de pessoal.

Informações do Grupo JL dão conta de que cada administrador vai receber R$ 50 mil por mês de salário, mais gratificação de R$ 200 mil a cada três meses, além de uma comissão de 2% sobre as vendas de todos os ativos.

O advogado Sinval Alves usou um exemplo para explicar a situação da dívida, a qual ele alegou que não deverá ser paga. "Acredito que não venha a ser paga, aqueles que tem certos tipos  de crédito que ficam para o final de fila, vão receber depois  ou podem até não receber nada.

Por exemplo, tem o caso de uma empresa que fornecia marmitas para os trabalhadores da usina, o custo de alimentação não é tão alto, é uma comida básica, no máximo R$ 10, e a empresa está cobrando mais de R$ 200 mil, o que fica claro que ele já vinha devendo há muito tempo. A questão da assembleia é uma necessidade processual".

Alves também explicou como se dá o processo de prioridade dos pagamentos. "A prioridade é a seguinte, a dívida trabalhista entra em primeiro, previdência social dos empregados, a pública digo em geral, vem em seguida, depois dessa ordem vem as receitas federias, caso ele tenha dívida com as secretarias de Fazenda, depois vem a dívida garantida, que são os bancos. A lei estabelece quais são os créditos preferenciais. Por não ter se conseguido pagar esses créditos - João Lyra nunca cumpriu os acordos - e por conta desse descumprimento é que o processo de recuperação se transformou em falência.

A empresa não se salva mais. A justiça pode pegar dos bens pessoais caso precise. O patrimônio dele tem uma proteção do sigilo fiscal, mas o que ele tiver de patrimônio que se possa detectar, o juiz tem poder de investigar e de pedir que a Receita informe valores para determinar seja leiloado.

Assim ele pode perder todo o patrimônio dele  ou uma parte. Uma das justificativas da massa falida é que um bem de alto valor, como uma aeronave, que sabem que vale muito e tem gente que precisa receber, não tem cabimento manter parada, pois parada já vale dinheiro. Certamente não pega o valor de mercado".

O advogado falou como se dará a assembleia geral dos credores, que será realizada no dia 5 de junho em Coruripe. "É uma assembleia decisória; nela vai ser levantada uma proposição de como vai ser pago esse valor em questão; a assembleia não vai definir nada. Após isso é o juiz que vai decidir, e assim decide uma forma de pagamento. Podemos dizer que o caso está em uma reta final".

Na semana passada, o juiz Mauro Baldini determinou a alienação de uma aeronave da massa falida, especificamente um Jato HF, que serve ao deputado federal. A avaliação e alienação dos bens sinaliza que o administrador e o juiz vão iniciar o processo de venda de ativos da Laginha para a quitação das dívidas da massa falida que são estimadas, hoje, em mais de R$ 2 bilhões, ou para ser mais exato, o valor atingiu R$ 2.027.831.791,28 .

276 PROCESSOS
Além do processo de falência (0000707-30.2008 8.02 0042), o Grupo João Lyra ainda é parte em 276 outras ações judiciais. A grande maioria são ações trabalhistas, na qual trabalhadores cobram indenizações ao grupo. A edição do dia 18 de maio da Gazeta de Alagoas trouxe um Edital de Intimação em falência do grupo empresarial Laginha Agroindustrial S/A, popularizado como Grupo JL, ou Grupo João Lyra, na qual consta o nome de mais de 30 mil pessoas que estão na lista de credores. Um fato que chamou a atenção foi o de pessoas estarem cobrando o valor de 1 real.

SUSPENSÃO DA FALÊNCIA
Através de sua assessoria, o deputado disse acreditar na suspensão da falência. Os advogados do Grupo JL entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça (TJ) que deve subir para o Superior Tribunal de Justiça(STJ), pedindo a suspensão da falência. O argumento da defesa é de que os juízes alteraram o plano de recuperação judicial sem passar pelo aval da assembleia de credores, como manda a lei.

A assessoria informou também que é avaliado em cerca de R$ 4 bilhões o patrimônio do Grupo, colocando em questão os valores das usinas. Nas cinco usinas de propriedade do grupo - duas estão instaladas em Minas Gerais e as outras três em Alagoas -, os administradores mandaram demitir 4.500 funcionários, entre operários e administrativos, fora os trabalhadores rurais. Além das usinas, fazem parte do patrimônio do Grupo JL  uma empresa de táxi aéreo, uma revenda de automóveis, uma emissora de rádio e uma indústria de adubos.

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