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Costa Rica (MS) desapropria áreas da Atvos para instalação de usina de etanol de milho

Indenizações referentes a uma área de moradias e a parte da Fazenda Imbirussú devem somar mais de R$ 6 milhões


Costa Rica em Foco (MS) - 11 ago 2021 - 08:56

Os vereadores de Costa Rica (MS) aprovaram por unanimidade de votos na segunda-feira, 9, dois projetos de lei que autorizam o governo municipal a desapropriar os lotes situados no bairro Jardim dos Pássaros (casas da Atvos) para a construção de moradias, e uma gleba de terras a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú para a instalação de futura empresa.

O projeto de lei nº 1405 declara que a desapropriação em favor do município é de interesse público. Segundo o presidente da câmara municipal de vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), o município vem buscando meios de adquirir a área citada há algum tempo.

“No mês passado, acompanhamos o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP) e sua equipe em uma visita a essas moradias, e vimos também a negociação com a empresa proprietária. São 30 casas que vão ser reformadas e um refeitório – o projeto do município é de transformar em um restaurante comunitário –, além da divisão dos lotes que vão se transformar em casas populares”, explicou o presidente.

Conforme o PL, o valor a ser pago como indenização desapropriatória é de pouco mais de R$ 5,33 milhões, constante do laudo de avaliação, e mediante concordância do proprietário, a empresa Brenco. A companhia faz parte do grupo Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi a desapropriação de uma gleba de terras com a área de mais de 20 hectares, a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú. Conforme explicou o vereador Evaldo Paulino (PSD), a desapropriação vai ser realizada para a construção de uma usina de etanol de milho no município.

A vereadora Rosângela Marçal (PL) afirmou que a nova unidade vai auxiliar também na instalação da Coplacana. “São duas empresas que vão se instalar no município e beneficiar a nossa população gerando emprego e renda”, justificou.

Everaldo Santos (PSD), por sua vez, reforçou que a instalação dessas empresas vai gerar grande impacto econômico em Costa Rica. “Vamos ter mais de 400 empregos diretos, beneficiando nossa população”, disse.

Conforme consta no projeto, a indenização desapropriatória será de R$ 50 mil por hectare, conforme concluiu o laudo de avaliação, totalizando o valor global de R$ 1 milhão. O montante será pago à vista mediante a escrituração e registro do imóvel para a titularidade e propriedade do município de Costa Rica.

Para cumprir com as desapropriações, o município fará uso de recursos das dotações orçamentárias do exercício de 2021 e ainda poderá utilizar o superávit financeiros do exercício anterior. Caso necessário, a prefeitura pode abrir crédito suplementar ou especial, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64.


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