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Política

Subsídio ao preço do combustível enfrenta resistência na Economia e no Senado

Equipe econômica avalia que proposta pode ter efeitos adversos, opostos ao esperado pelo governo


O Estado de S. Paulo - 07 mar 2022 - 08:57

Membros da equipe econômica afirmaram reservadamente que o Ministério da Economia é “absolutamente contra” a proposta estudada pelo próprio governo do presidente Jair Bolsonaro para subsidiar o preço dos combustíveis, com validade de três a seis meses, conforme revelado pelo Estadão.

Na avaliação de integrantes do Ministério da Economia e de parlamentares a par das discussões, a proposta não partiu da pasta comandada por Paulo Guedes e pode ter efeitos adversos, ao contrário do que pretende o governo.

Na semana passada, por exemplo, o assessor especial de estudos estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, alertou que algumas propostas geram efeitos macroeconômicos adversos, com resultados negativos.

“Cabe a nós mostrarmos que determinadas medidas para os combustíveis terão efeito oposto ao esperado”, afirmou o secretário, após ser questionado sobre a possibilidade de concessão de subsídios para baixar o preço da gasolina na última sexta-feira, 4.

Na contramão do Ministério da Economia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já fez declarações a favor de um fundo de estabilização.

A ideia, como mostrou o Estadão, é estabelecer um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse valor e o preço do petróleo no mercado internacional.

O que vem sendo estudado desta vez é utilizar os dividendos pagos pela Petrobras à União e o dinheiro da participação especial, que funciona como royalties, mas incide exclusivamente sobre a produção de grandes campos de petróleo, como os do pré-sal.

Resistência no Senado

O Senado deve votar um pacote de projetos relacionados ao preço dos combustíveis, incluindo uma conta de estabilização dos preços, na quarta-feira, 9. Na avaliação de senadores, o governo está dividido e sem rumo na definição.

O relator dos projetos relacionados ao preço dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a iniciativa do governo de conceder um subsídio direto com validade de três a seis meses.

O pacote do Senado inclui a proposta de criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis com recursos oriundos dos dividendos da Petrobras pagos à União e de receitas arrecadadas pelo governo em leilões do pré-sal – a mesma fonte de recursos que o governo propõe usar para bancar os subsídios.

“É realmente espantoso que o governo brasileiro tenha sido inerte até agora e na reta final queira justamente pegar o que está sendo discutido no Congresso e fazer por medida provisória. É praticamente fazer o Congresso de idiota”, afirmou o senador ao Estadão.

Além dos dividendos e da participação especial, o projeto do Senado apresenta outras receitas da União vinculadas ao petróleo e o superávit financeiro disponível nos cofres federais como fontes da conta. “Tudo que o governo está propondo já está coberto pelo projeto, só que o projeto é uma lei, foi muito mais discutido e apresenta mais fontes. Na verdade, não vai afetar em nada, nós vamos votar o projeto do mesmo jeito”, afirmou o relator.

“A solução não é chegar na hora que o preço sobe e dispensar dinheiro irresponsavelmente, mas é ter soluções inteligentes, previsíveis e transparentes”, disse Prates.

A equipe econômica é contra a conta de estabilização proposta pelo Senado e agiu para adiar a votação do projeto. Na avaliação de integrantes da pasta, há dois problemas: primeiro, as fontes de arrecadação já estão comprometidas com outras despesas; segundo: um aporte esbarraria no teto de gastos, independentemente da arrecadação.

ICMS

Em meio à tentativa do governo de conceder um subsídio, o Ministério da Economia continua insistindo em outro projeto do Senado, que muda a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, também pautado para quarta-feira.

O projeto estabelece que o ICMS seja cobrado por litro de combustível, e não mais sobre o preço final. Além disso, institui o modelo de tributação monofásica, em apenas uma fase de comercialização.

A proposta dá liberdade para os governadores definirem a alíquota, mas os executivos estaduais se mobilizam contra o texto, apontando perda de arrecadação.

No mesmo projeto, porém, o Senado incluiu uma medida para dobrar o alcance do vale-gás pago a famílias carentes, com impacto de R$ 1,9 bilhão nos cofres federais neste ano. A Economia é contra, mas o relator afirmou à reportagem que o conteúdo dos projetos não vai sofrer novas alterações.

Membros da pasta avaliam que este aumento, caso seja estabelecido, deve se submeter ao teto de gastos e são contra a abertura de um crédito extraordinário, fora da limitação fiscal, para aumentar o benefício.

Guilherme Pimenta e Daniel Weterman


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