Política

Projeto permite que produtor rural participe de ganhos do mercado de descarbonização


Agência Câmara - 27 out 2020 - 08:58

O Projeto de Lei 3149/20 que tramita na Cãmara dos Deputados pode permitir que o produtor rural que fornece matéria-prima para a produção de biocombustível participe da receita gerada pela negociação dos Créditos de Descarbonização (CBios).

Segundo o texto, a parcela do produtor rural será proporcional a sua participação no produto final. O pagamento deverá ocorrer nos mesmos prazos e condições previstos para o emissor dos CBios, ou seja, o produtor do biocombustível.

A proposta é do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e altera a Lei 13.576/17, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O objetivo do projeto, segundo ele, é estimular a “inserção do produtor rural no RenovaBio”.

O projeto do deputado Efraim Filho determina que o produtor de biocombustível que não remunerar o fornecedor rural será impedido de emitir novos CBios. O texto permite ainda que a parcela a ser recebida pelo produtor rural seja deduzida dos custos de emissão e negociação dos títulos.

Criado pela lei do RenovaBio, o CBio é um título emitido por produtores e importadores de biocombustíveis certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no que é comercializado.

Eles são vendidos às empresas de distribuição de combustíveis fósseis que, por lei, possuem metas individuais de redução da emissão de gases do efeito estufa. A única forma de cumprir estas metas é comprando os CBios.

Deste modo, o mercado de CBios combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa.

Janary Júnior