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Política

Petrobras pede mais tempo ao STF para explicar aumento nos combustíveis


UOL - 23 jun 2022 - 12:15

A Petrobras pediu mais cinco dias, contados a partir de sexta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às solicitações da Corte sobre os reajustes nos combustíveis realizados pela estatal.

Na última sexta-feira (17), o ministro André Mendonça, determinou que a estatal informasse, no prazo de cinco dias — válido até a sexta —, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. No mesmo dia da determinação da Corte, a estatal havia anunciado o reajuste no valor da gasolina em 5,2% e o do diesel em 14,2%.

A decisão de Mendonça foi tomada na ação que tramita na Corte e que discute a regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis. O ministro determinou, na semana passada, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis devem ser iguais em todo o país, a partir de 1º de julho.

Em resposta à determinação de Mendonça, a estatal alegou um "grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados".

A Petrobras ainda explicou que até sexta-feira (24) enviará "parte da documentação requisitada que conseguir levantar até aquela data, que abrangerá os anos de 2017 e 2018, como se estima".

"Não obstante, a Petrobras requer seja-lhe concedido o prazo adicional de mais 05 (cinco) dias ao já originalmente fixado para que possa apresentar as informações requisitadas e a documentação completa, referente a todo o período, até o dia 01/07/2022", solicitou a petroleira à Suprema Corte.

Determinação de Mendonça

Na determinação, o ministro exigiu que a Petrobras envie ao STF a cópia de toda documentação (relatórios, atas, gravações em áudio ou vídeo de deliberações, entre outros) que subsidiou suas decisões de reajuste neste período, para mais ou para menos.

A estatal também precisará apresentar ao Supremo documentos que subsidiaram sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional (PPI) — mecanismo que está na mira do presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Mendonça ao tribunal.

O ministro ainda exigiu que a Petrobras informe ao STF o conjunto de medidas tomadas para o cumprimento da função social da empresa estatal, "em face das flutuações de preços dos combustíveis eventualmente ocorridas nos últimos 60 meses".

Além da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi requisitada também, no prazo de cinco dias, a prestar informações sobre os procedimentos e atos adotados a respeito da fiscalização, acompanhamento e transparência da política de preços de combustíveis no país, em especial em relação à Petrobras.

Já ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou que sejam enviados ao tribunal dados a respeito de eventuais procedimentos abertos em relação à Petrobras. "Seus respectivos objetos e o prazo estimado para conclusão levando-se em conta os princípios da eficiência e da duração razoável do processo", ordenou.

Conselho decidirá o presidente da Petrobras na sexta-feira

O Comitê de Elegibilidade da Petrobras informou ontem que avaliará na sexta-feira (24) se o comunicador Caio Mário Paes de Andrade pode ou não se tornar presidente da estatal. A decisão será tomada em reunião com integrantes dos conselhos de Administração e de Pessoas da companhia. O comunicado ocorreu depois de a empresa ter recebido os dossiês necessários para analisar a legitimidade da candidatura dele, que foi indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério de Minas e Energia confirmou o nome de Andrade no início deste mês. O processo tem sido considerado lento pelo governo federal, que tem pressa para mudar o comando da empresa em meio à uma crise travada com a cúpula da estatal, provocada pelo aumento no preço dos combustíveis.

A troca no comando da Petrobras foi decidida no fim de maio. Andrade é o atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, e responsável pela plataforma do governo (gov.br). Ele também integra os conselhos de administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Essa é a terceira troca na chefia da Petrobras durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A empresa já foi presidida também por Roberto Castello Branco e pelo general Joaquim Silva e Luna.

Weudson Ribeiro e Robson Santos

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