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Política

Ministério de Minas e Energia se pronuncia a respeito de judicialização dos CBios

Grupo de distribuidoras conseguiu liminar na justiça para cumprir apenas metade de suas metas de descarbonização


NovaCana - 11 nov 2020 - 14:40

Em comunicado publicado hoje, 11, o Ministério de Minas e Energia defendeu o cumprimento integral da meta do RenovaBio. Ainda que o texto não faça uma referência direta, ele foi motivado pelo mandado de segurança obtido pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) para que suas associadas tenham uma redução de 50% nas metas individuais estabelecidas pelo programa.

No texto, o MME afirma que os créditos de descarbonização (CBios) são um dos principais instrumentos do programa e que a meta determinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá ser cumprida. Conforme as regras do programa, as distribuidoras de combustíveis fósseis deverão adquirir 14,53 milhões de CBios em 2020.

“O Ministério de Minas e Energia ratifica que as metas compulsórias anuais de descarbonização para o corrente ano estão vigentes e deverão ser cumpridas pelos agentes obrigados até o dia 31 de dezembro de 2020”, aponta.

O comunicado ainda coloca que o MME, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e agentes setoriais estaria “empreendendo os melhores esforços” para a continuidade e o sucesso do RenovaBio, considerando que se trata de uma “política pública de longo prazo, legitimamente estabelecida com a aprovação da Lei e a edição dos atos infralegais decorrentes”.

Redução das metas

Ao longo do texto, o MME também relata o processo de redução das metas realizado este ano em virtude da queda na demanda por combustíveis verificada a partir de março.

“Excepcionalmente, o CNPE reduziu as metas de 2020 em cerca de 50%, pois reconheceu os impactos da pandemia de covid-19 no setor e, consequentemente, a necessidade de adequação das metas à redução da demanda de combustíveis e, portanto, à menor emissão de CBios em relação às metas estabelecidas no ciclo anterior”, detalha.

Segundo o comunicado, a decisão do CNPE também considera o fato de que o mercado de CBios foi aberto às negociações apenas em abril. Além disso, conforme o ministério, já foram emitidos cerca de 14 milhões de CBios até o momento, o que corresponde a mais de 95% da meta anual de descarbonização.

Por fim, o MME observa que a decisão foi analisada pelo Comitê RenovaBio e é baseada em estudos técnicos, que foram disponibilizados em consulta pública. “Esse processo participativo foi realizado com total transparência e amplo debate com a sociedade, ao longo dos trinta dias de sua duração”, complementa.

Entre as entidades que colaboraram com comentários na consulta pública estão as maiores distribuidoras do país – BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen –, representantes das usinas de etanol e biodiesel e a própria Brasilcom. Na época, a associação solicitava a redução da meta anual para 5 milhões de CBios e pedia uma oferta mínima no mercado organizado de 7,5 milhões de créditos.

O Comitê RenovaBio e o CNPE, contudo, optaram por manter a proposta de redução apresentada pelo MME, diminuindo a meta para 2020 de 28,7 milhões para os atuais 14,53 milhões de créditos.

Renata Bossle – novaCana.com

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