Política

Governo descarta criação de fundo de estabilização de preços dos combustíveis

Após reunião com ministros, Bolsonaro vê PEC dos Combustíveis ainda mais distante


Correio Braziliense - 31 jan 2022 - 08:54

O projeto do presidente Jair Bolsonaro (PL) de permitir que a União e os estados deixem de cobrar impostos sobre os combustíveis – a chamada PEC dos Combustíveis – parece estar mais longe de sair do papel. Em reunião com ministros na quinta-feira, 27, o chefe do Executivo foi alertado que avançar com a proposta poderia causar um “efeito reverso”. O presidente teria ficado de pensar sobre o assunto.

Na reunião, que teve a participação dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Bolsonaro determinou que seja retirada da proposta a criação de um fundo de estabilização para segurar os preços dos combustíveis.

A ideia era a de que o fundo pudesse funcionar como um amortecedor nos momentos de alta de preços. Ele seria formado por parte do lucro da Petrobras e dos royalties do petróleo. De acordo com aliados do governo, o presidente foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a medida teria pouco impacto na contenção do preço dos combustíveis, mas um custo alto para os cofres públicos.

Por sua vez, a PEC prevê a suspensão, pelos estados, da incidência do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, além de energia elétrica. Em paralelo, o governo federal reduziria também a cobrança de tributos como Pis e Cofins sobre esses produtos.

Além de ter forte impacto sobre as finanças estaduais, a medida custaria caro ao governo federal. Por isso, a área econômica é contra a ideia. Na reunião, Guedes sugeriu que a gasolina ficasse de fora da isenção, que beneficiaria apenas o diesel e o gás de cozinha.

As negociações sobre o texto da PEC ainda estão acontecendo e a confirmação sobre a continuidade da proposta não é certa. Porém, a intenção de Bolsonaro é entregar a proposta na próxima semana, logo após o reinício dos trabalhos legislativos.

No Congresso, há especulações, inclusive na ala bolsonarista, de que a proposta não será bem recebida. Uma das razões é que os parlamentares não iriam se indispor com governos estaduais em ano eleitoral. Deputados procurados pelo Correio Braziliense não quiseram se manifestar até verem o texto pronto.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) acredita que a proposta é inconstitucional. Para os secretários, a competência da arrecadação do ICMS é dos estados. Eles argumentam que, se aprovada, a isenção desorganizaria as contas estaduais, já que o ICMS representa de 30% a 40% das receitas dos governos regionais. Desse modo, serviços públicos nas áreas de saúde e educação, além de obras de infraestrutura, seriam prejudicados.

O salto nos preços dos combustíveis preocupa o governo pelos impactos da inflação na popularidade do presidente, que é pré-candidato à reeleição. A preocupação é maior com o encarecimento do gás de cozinha e o diesel, produtos que afetam os mais pobres.

Tainá Andrade


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