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Política

Governo quer adiar meta do RenovaBio para tentar baixar preços do diesel e do etanol

Com redução de impostos, litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55 e do etanol, de R$ 4,87 para 4,56


O Estado de S. Paulo - 19 jul 2022 - 09:47 - Última atualização em: 20 jul 2022 - 09:15

O governo busca uma redução adicional no preço de diesel e etanol nas bombas – já que a gasolina vem caindo mais do que os outros combustíveis. A prorrogação até o final de 2023 do prazo para os distribuidores de combustíveis fósseis comprovarem as metas de compra compulsória dos créditos de descarbonização do programa RenovaBio, os chamados CBios, terá um impacto de R$ 0,10 no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia, segundo apurou o Estadão.

Já para o etanol, a expectativa é de um recuo adicional de R$ 0,20 com entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou a compensação pelo governo aos Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol com custo de R$ 3,8 bilhões até o final do ano.

Na matemática do Ministério de Minas e Energia, com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Com a prorrogação do prazo dos CBios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. O potencial de queda do litro do etanol inicial é de R$ 4,87 para 4,56 – e, com a emenda promulgada, pode chegar a R$ 4,32. Para o litro da gasolina, o governo calcula um potencial de queda em média no país de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.

Como o potencial de queda do diesel é menor do que o da gasolina, o foco do governo tem sido trabalhar em novas medidas para reduzir os valores. A elevação forte dos preços dos CBios, nas últimas semanas, era um dos entraves identificados. Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas no final do próximo ano.

O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e também da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente.

O Ministério de Minas e Energia solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.

O CBios é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. Ele é emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono.

A recomendação do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para a prorrogação do prazo de compra dos créditos saiu na sexta-feira. O Estadão procurou o Ministério de Minas e Energia para obter informações sobre a medida e a resposta foi que a sua implementação será verificada “em momento oportuno”.

Na tentativa de fazer um mapeamento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disparou convites a especialistas do mercado para um workshop em Brasília, entre os dias 27 e 29 deste mês, para discutir iniciativas de mercado para melhorar os marcos legais, aumentar a segurança jurídica e a burocracia. Desse encontro, poderão sair ideias para novas medidas.

Com a PEC, seis estados já anunciaram a redução do ICMS do etanol. Em São Paulo, a redução da alíquota foi de 13,3% para 9,57%. Já em Minas Gerais, a queda foi de 16% para 9,29%, com o presidente da Federação Nacional das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flavio Roscoe, prevendo uma retração de R$ 0,33 no preço do etanol no estado. Para ele, a redução dos tributos terá um impacto muito positivo na renda das famílias, reduzindo o gasto com combustível e fazendo sobrar mais dinheiro para o consumo – dando maior fôlego para a economia no segundo semestre. Minas é hoje o segundo mercado consumidor de etanol do Brasil e o setor emprega mais de 169 mil pessoas, entre postos de trabalho diretos e indiretos.

Azedou

No cargo há dois meses, Sachsida vem sendo cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro e caciques do Centrão a pressionar a Petrobras para baixar os preços dos combustíveis e garantir que as medidas de desoneração de tributos cheguem à bomba para consumidores. Ele virou uma espécie de garoto propaganda e volta e meia grava vídeos dos postos em Brasília mostrando a redução do preço da gasolina, que na capital federal já recuou mais de R$ 2. O trabalho é buscar uma redução maior agora do diesel.

O humor do Palácio do Planalto e governistas no Congresso azedou ainda mais com a decisão do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras de rejeitar duas indicações do governo para o conselho de administração: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar.

A rejeição foi avaliada no núcleo político como mais uma provocação, que pode aumentar a tensão política entre Congresso e a Petrobras após o recesso parlamentar. Um governista disse que a empresa segue procurando “sarna para se coçar”. O Conselho de Administração validou a rejeição dos dois nomes.

Adriana Fernandes


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