Política

Emenda que altera projeto sobre plantio de cana na Amazônia é aprovada pela CRA


Agência Senado - 20 set 2017 - 07:53
Flexa Ribeiro (centro) alega que Unica é contra o PL por motivos econômicos

Segue em discussão no senado o projeto de lei (PL) que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e nos trechos de cerrado e campos gerais dos estados que compõem essa região, como por exemplo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Ontem (19), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) decidiu a favor da emenda de Plenário apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ao PLS 626/2011. Agora, a emenda de Plenário segue para análise das comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Meio Ambiente (CMA).

Na emenda, o senador sugeriu a fixação da data-limite de 31 de janeiro de 2010 para a área ser considerada oficialmente degradada (sem capacidade de regeneração natural) e passível de plantio.

“Não se estabelecer um limite pode estimular a criação de novas áreas degradadas para, depois, nelas se plantar a cana”, afirmou ao justificar a emenda.

O relator Valdir Raupp concordou com o argumento e disse ser importante para impedir a criação indiscriminada de novas áreas desmatadas e de pastagens irregulares na região.

Defesa

Na fase de debates, o autor do PLS 626/2011, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), rebateu críticas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e disse que a entidade tem razões econômicas e não ambientais para ser contra a proposta.

Na semana passada, a entidade afirmou contra o PL, endossando a posição da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Segundo nota divulgada na ocasião, a Unica defendia as determinações já estabelecidas pelo Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, que excluía a possibilidade de expansões em qualquer tipo de biomas sensíveis, como Amazônia e Pantanal, além de áreas de vegetação nativa.

O senador, no entanto, rebateu esse posicionamento: “A questão aqui não é ambiental, é econômica. Não querem que a Amazônia se desenvolva.  O motivo real para a Unica ser contra é que a cana na Amazônia tem teor de sacarose superior ao da cana de outras regiões. Além disso, a produtividade também é maior”.

Flexa Ribeiro disse ainda que “ninguém quer derrubar floresta” e afirmou que o projeto permite a cana somente em áreas antropizadas, ou seja, alteradas pela ação humana.

A equipe do novaCana entrou em contato com a Unica e está no aguardo de um posicionamento da entidade.

Tramitação

O PLS 626/2011 já havia sido aprovado pela CRA, pela CDR e pela CMA, mas foi ao Plenário por força de recurso e lá recebeu a emenda de Cristovam Buarque.

Ainda no Plenário, foi aprovado o pedido para que o texto fosse examinado também pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE). A emenda de Plenário segue para a CDR e a CMA.

Com edição e informações adicionais novaCana.com