Política

Eleições 2022: As promessas dos candidatos à presidência para o setor sucroenergético

Veja o que os 11 candidatos à presidência propõem sobre biocombustíveis, energia renovável e açúcar em seus planos de governo


NovaCana - 20 set 2022 - 06:30 - Última atualização em: 21 set 2022 - 11:54

Atualização (20/09, às 14h): O texto abaixo foi editado para incluir o candidato Padre Kelman.

As eleições 2022 estão chegando. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 11 candidatos concorrendo à presidência da república e cada um deles teve que apresentar uma série de documentos para deferir suas candidaturas – entre estes papéis está o plano de governo.

Neste arquivo, os políticos apresentaram suas principais ideias e metas. Mesmo sendo obrigatório, não há um formato específico ou requisitos mínimos, ficando a cargo do presidenciável definir a formatação e os tópicos a serem abordados. Além disso, apesar de não ser determinado pela lei eleitoral que o futuro governante siga o documento à risca, os planos de governo trazem uma dimensão das principais preocupações do candidato e o que ele pretende colocar em prática.

Em meio a uma série de tópicos, vários dos presidenciáveis trouxeram propostas relacionadas à transição da matriz energética, além de expressarem certa preocupação quanto ao cumprimento das metas traçadas pelo Brasil no Acordo de Paris. Estes dois assuntos são de interesse do setor sucroenergético.

O NovaCana reuniu os planos de governo dos 11 candidatos e levantou seus projetos que envolvem os temas: biocombustíveis, energia renovável e açúcar.

A listagem dos presidenciáveis é apresentada a seguir em ordem alfabética, seguindo o nome registrado para a urna no TSE.

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Ciro Gomes (PDT)

Além de indicar uma alteração do modelo econômico e de trazer um novo projeto nacional de desenvolvimento, Ciro Gomes (PDT) destacou um capítulo inteiro de seu plano de governo para as energias renováveis.

O candidato aponta que reformularia a Petrobras, começando com uma alteração na política de preços. Outra questão seria a ampliação da capacidade das refinarias da estatal, para que a companhia pudesse se tornar “autossuficiente não só na produção de petróleo, mas também na sua transformação em combustíveis e outros derivados”.

Em um eventual governo de Ciro Gomes, a Petrobras focaria no desenvolvimento de novas fontes de energia, como a eólica, a solar e a baseada na produção de hidrogênio verde.

O candidato também prega o uso da energia hidrelétrica como fonte reserva, apenas para picos de consumo. O objetivo, segundo o documento, seria evitar a elevação tarifária em momentos de escassez, quando as termelétricas são atualmente acionadas.

Conforme o plano de governo, até 2030, as termelétricas seriam eliminadas. Para o candidato, o país possui os recursos naturais necessários para a transição para uso de energias renováveis a baixo custo. “A meta é alcançar uma matriz energética 100% limpa”.

O documento não cita projetos para a produção de açúcar ou mais diretamente relacionadas ao etanol.

Constituinte Eymael (DC)

Constituinte Eymael, candidato pelo partido Democracia Cristão (DC), trouxe em seu plano de governo que pretende “proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir da natureza sem agredi-la”.

Em um eventual governo, ele afirma que seriam orientadas ações com fundamento no conceito de que a proteção do ambiente é uma “causa mundial”.

Uma das diretrizes do texto aponta a priorização em investimentos de infraestrutura nacional, incluindo energia, estradas, ferrovias e o sistema portuário.

Os temas biocombustíveis, energia renovável e açúcar não foram abordados pelo candidato.

Felipe D’Ávila (Novo)

A primeira meta do plano de governo do candidato do partido Novo, Felipe D’Ávila, é a transformação do Brasil na primeira grande nação com uma economia “totalmente adaptada à nova era do carbono zero”. De acordo com o texto, este seria um início de um novo ciclo de geração de emprego, renda e investimentos verdes.

Segundo o plano de governo, uma economia verde – neutralizando as emissões de carbono – seria importante para acordos internacionais, como a participação do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda de acordo com o texto, o acesso a novos mercados depende cada vez mais de princípios sustentáveis e, neste caso, o Brasil teria vantagens competitivas na área ambiental.

O documento também traz que a fixação de carbono deverá ser uma das principais fontes de riqueza deste século e o Brasil poderia ser uma superpotência neste cenário. “Temos capacidade de fixar metade do carbono do planeta plantando árvores em terras degradadas ou sem uso”, coloca.

Para o agronegócio, o candidato aponta que as atividades tendem a se multiplicar por meio da agricultura de precisão e da criação de produtos com maior valor agregado. De acordo com o texto, essas estratégias levariam a um aumento das exportações, diminuindo a dependência das commodities.

“O setor agropecuário deve buscar fontes de energia limpa e renováveis, como solar, eólica e etanol”, afirma. Ele também destaca que a produção do biocombustível seria um “grande avanço” para zerar as emissões de carbono, mas que os canaviais ainda dependem do petróleo, especialmente devido ao uso de fertilizantes sintéticos e de diesel. Estes obstáculos deveriam ser contornados com “valorização de diferentes modais e novas tecnologias de fertilização orgânica”.

O texto reforça que o Brasil tem potencial para expandir o uso de biomassas como fonte de energia a nível industrial. A matéria-prima traria benefícios ambientais, econômicos e sociais, em relação aos fósseis: “A produção [de energia a base de biomassa] permite um melhor manejo da terra, criação de empregos no campo e redução nos níveis de emissões de CO2”.

O documento não faz menção direta à produção de açúcar.

Jair Bolsonaro (PL)

Candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), Jair Bolsonaro apresenta a liberdade como principal preceito em seu plano de governo. Isso inclui a liberdade para uso responsável dos recursos naturais, “equilibrando a proteção ambiental com crescimento econômico justo e sustentável”.

Em relação a economia, tecnologia e inovação, um eventual próximo governo alinharia o Brasil às melhores práticas internacionais, visando também a entrada do país na OCDE e na European Free Trade Area (EFTA), como novas parcerias comerciais.

O documento ainda declara que a evolução tecnológica permitiu o aumento da produtividade do agronegócio, sem necessariamente aumentar as áreas. Assim, para os próximos anos, ele acredita que as safras devem continuar crescendo sem desmatamento ou danos ao meio ambiente. Além disso, emissões de títulos verdes devem financiar investimentos considerados sustentáveis.

Caso reeleito, Bolsonaro promete intensificar ações para transformar o agronegócio, por meio do “desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação”.

O texto reitera que seriam oferecidas soluções sustentáveis nos mais variados sistemas de produção, com especial atenção à agropecuária, “a fim de substituir ao máximo recursos fósseis e não-renováveis”.

O plano de governo ainda avalia a possibilidade de fortalecimento da segurança energética por meio do desenvolvimento de políticas públicas para que o Brasil mantenha sua oferta e tenha flexibilidade para eventuais crises.

A proposta prevê também a diversificação e o aumento na produção e na utilização de energia sustentável, renovável e limpa, “sem comprometer outros aspectos que envolvam esse tema, como o gás natural como alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes”.

O documento reforça que o tema esteve em destaque no governo atual, citando que a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderá reunir centros tecnológicos e startups visando a energia limpa, como eólica, solar, biogás, biometano e hidrogênio verde. A matriz energética teria baixa intensidade de carbono, de forma alinhada ao crescimento verde e desenvolvimento sustentável.

Por fim, o candidato declara que pretende ampliar o apoio à família no campo, garantindo direito à propriedade e “reduzindo conflitos e invasões”.

Não são citadas ações diretamente relacionadas à produção de açúcar.

Léo Péricles (UP)

Léo Péricles está concorrendo à presidência pelo partido União Popular (UP) e destaca em seu plano de governo a reestatização de empresas nacionais, o fim dos leilões de petróleo e a revisão das concessões de portos, aeroportos e estradas entregues a companhias privadas.

No documento, ele declara que seria realizada uma reforma agrária popular, com “nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra”. Segundo ele, o acesso à terra seria garantido, com foco em pequenas culturas e na agricultura familiar e urbana.

Também é considerada no texto a universalização de assistência técnica e extensão rural, com capacitação dos produtores em “perspectiva agroecológica”, além de oferecimento de crédito e políticas de comercialização para famílias assentadas e pequenos proprietários rurais.

Outro ponto destacado é a defesa e a proteção do meio ambiente, com a proibição de destruição de florestas, assim como a realização de um programa de transição entre matrizes energéticas e de extração de matérias-primas. O foco seria a conservação da natureza e a tentativa de evitar catástrofes ambientais.

O arquivo reitera também uma nova política industrial, direcionada a setores estratégicos – entre eles, energias limpas e maquinário agroindustrial. Estas ações levariam em conta financiamentos, estímulos à contratação, realização de pesquisas e transferência de tecnologia para integração das atividades.

O plano de governo do candidato não cita explicitamente biocombustíveis e produção de açúcar.

Lula (PT)

Em seu plano de governo, Lula (PT) aponta uma lista de compromissos, a começar com a “reconstrução e transformação do país”, passando também pelo desenvolvimento econômico sustentável.

Da mesma forma, o texto reitera que o eventual governo estaria atrelado com a sustentabilidade social, ambiental e econômica, mencionando ainda o enfrentamento das mudanças climáticas. Ele segue afirmando ser preciso cuidar das riquezas naturais, mudando o padrão de produção e consumo do país.

Uma das alterações previstas seria a reforma agrária. Os princípios para isso seriam baseados na conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade brasileira, além de estímulos a atividades econômicas com menor impacto ecológico, algo que o documento destaca com uma futura “economia verde”.

O plano de governo do petista também projeta um fortalecimento da produção agrícola em várias frentes – familiar, tradicional e sustentável –, visando reduzir custos de produção e o preço de comercialização de alimentos. Além disso, também prevê o estabelecimento de uma política nacional de abastecimento, incluindo estoques regulatórios e ampliação de financiamentos e apoio aos pequenos produtores e à agricultura orgânica.

O texto reitera que é “imprescindível garantir a soberania e segurança energética do país”. Isso seria feito, ainda segundo o plano de governo, com ampliação da oferta, diversificação da matriz energética e a expansão de fontes limpas e renováveis. A Petrobras se encontra neste ponto estratégico do documento, em que o candidato declara uma forte oposição à privatização da estatal.

Lula também prevê uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, considerando custos nacionais. A Petrobras, em um eventual governo, se tornaria uma empresa integrada de energia, voltando a ser completamente estatizada.

A companhia, segundo o plano de governo, investiria em exploração, produção, refino e distribuição de petróleo. Além disso, ela atuaria nas frentes conectadas à transição energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis.

Por fim, o texto reitera o cumprimento das metas de redução de emissão de gás carbônico assumidos no Acordo de Paris, “garantindo a transição energética”.

Entretanto, o arquivo não ressalta ações relacionadas a produção específica de açúcar ou de etanol.

Padre Kelmon (PTB)

Inicialmente cotado para ser vice de Roberto Jefferson, Padre Kelmon é o atual candidato do PTB. Seus dados foram atualizados pela última vez no dia 15 de setembro.

Mantendo o arquivo já previsto para a candidatura indeferida de seu antecessor, um dos princípios é a liberdade. Além de prever a descentralização, desregulamentação e privatização como única solução para o atual problema do estado brasileiro.

Indicando também caminhos para o estado mínimo, “aquele que se dedica a prestar os serviços que a população necessita, como saúde, educação, justiça e proteção social”.

Mesmo apoiando que o estado não seja um “inibidor da iniciativa privada”, o plano de governo afirma que o partido atribui ao estado desestimular a ação de cartéis e monopólios.

O documento destaca que o PTB entende que a agropecuária é prioritária em um país como o Brasil, e que a agricultura familiar dever ser estimulada.

No aspecto do ambiental, o plano de governo considera “imprescindível” que a exploração de recursos naturais seja feita de maneira racional, “estabelecendo-se a conservação e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente”.

Entretanto, o texto não cita ações relacionadas a energias renováveis, a produção de etanol ou a de açúcar.

Simone Tebet (MDB)

Um dos quatro eixos do plano de governo da candidata Simone Tebet (MDB) é a economia verde e sustentável. No início do texto, ela já ressalta que a agenda da sustentabilidade estaria em todas as suas políticas e ações, seria o “coração da sua gestão”.

No documento, ela argumenta que as políticas de seu governo seriam voltadas à descarbonização e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Outro ponto seria acelerar o cumprimento das metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e o reflorestamento, conforme previsto no Acordo de Paris e no Acordo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REED).

Da mesma forma, ela prevê atualizar a análise de regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal e uma das exigências para certificação no RenovaBio.

Para a matriz energética, o texto fala no aumento no uso de renováveis por meio da “competição entre diferentes fontes (eólica, solar, hidráulica, biocombustíveis, biomassa, hidrogênio verde, etanol e gás natural)”. Segundo a proposta, a contribuição de cada fonte seria levada em conta para um abastecimento seguro e que auxilie no controle de emissão de GEE.

Em um eventual governo, ela declara que seriam reduzidos os custos de energia elétrica para a maioria dos consumidores, “eliminando subsídios que não mais se justificam”. O setor de energia, de acordo com o texto, teria um planejamento recuperado, melhorando a sua governança setorial.

Em relação ao agronegócio, Simone Tebet afirma que, se eleita, irá impulsionar a agricultura de baixo carbono, com aproveitamento de áreas devastadas e que “podem ser cultivadas sem desmatamento”. Além disso, o arquivo aponta para um aumento da produção nacional de insumos agrícolas e fertilizantes, reduzindo a dependência de importações.

De acordo com ela, também seria instituído um Plano Safra plurianual para financiamento e crédito agrícola, assim como um seguro rural. O arquivo declara que tanto a agricultura familiar quanto os grandes polos agroindustriais seriam apoiados pelo governo.

Por fim, ela declara que adotaria práticas da agenda ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês) em seu eventual governo.

A produção de açúcar não é diretamente citada no documento.

Sofia Manzano (PCB)

Terra e agricultura são alguns dos pilares do plano de governo de Sofia Manzano, que concorre pelo PCB. Segundo ela, em um eventual governo, seriam confiscados, sem indenização, todas as grandes propriedades fundiárias. Estas áreas, de acordo com o documento, seriam utilizadas para a produção de alimentos saudáveis.

Também haveria um incentivo para diminuir o uso de agrotóxicos nas plantações. Ele seria somado a um apoio à agricultura familiar e ao fomento a organização de cooperativas para produção agroecológica.

Além da reestatização da Petrobras, o plano de governo de Sofia Manzano prega a implementação de um programa de transição com uma reforma agrária sob controle dos trabalhadores. O objetivo principal seria atender interesses populares e o desenvolvimento econômico do país.

De acordo com o texto, seriam fortalecidos órgãos como os de abastecimento, visando segurança alimentar, e também os de pesquisa agropecuária, com foco em tornar o Brasil autossuficiente na produção de insumos.

Em relação ao meio ambiente, a candidata pretende integrar políticas ambientais e industriais. O plano de governo considera ações para reduzir a emissão de GEE, com melhoria de processos produtivos.

Na questão energética, o documento aponta a diminuição do uso de energias a base de combustíveis fósseis, promovendo no lugar a geração por fontes solar e eólica.

O plano não se refere diretamente à produção de etanol ou de açúcar.

Soraya Thronicke (União)

Representante do partido União Brasil, Soraya Thronicke trouxe em seu plano de governo um projeto para rever o modelo interno e de desenvolvimento do agronegócio, que ela chama de “carro chefe” da economia nacional.

Segundo o texto, a política do governo contará com uma “resolução de problemas internos entre as demandas do agronegócio, que deve ser cada vez mais privilegiado, mas em consonância com a questão ambiental”. Além disso, ela promete investimentos em tecnologia e infraestrutura, como rodovias e portos.

Em relação à energia, Soraya Thronicke afirma que o Brasil tem um potencial estratégico, com tecnologia e capacidade para fornecer alternativas para geração de energia limpa e renovável.

O documento traz que, em seu eventual governo, seria elaborado um projeto de gestão para transformar a política do estado, priorizando a energia limpa. Sob seu comando, seriam feitos investimentos em políticas públicas voltadas para renováveis, como biocombustíveis, biomassa, hidráulica, solar e eólica.

O plano de governo reitera que seriam feitas ações desde a área ambiental até a segurança nacional, visando preparo para os impactos causados pelas mudanças climáticas.

Entre as ações para o agronegócio, ela cita o fortalecimento da agricultura familiar e investimentos em expansão de modo geral, com uma das metas sendo ampliar a participação no mercado internacional. Ela ainda fala em intensificar a produção de fertilizantes, visando o aquecimento do mercado interno, o que seria uma política de estado.

Para completar, seriam feitos investimentos para produção de ração “já que a dieta das aves, suínos e bovinos tem 70% de milho”. O documento reitera que, se faltasse o grão, o preço final da comida do trabalhador aumentaria.

Ainda assim, o texto não cita ações diretas à produção de açúcar.

Vera (PSTU)

Candidata à presidência pelo PSTU, Vera trouxe em seu plano de governo os ideais de fortalecimento dos órgãos ambientais, incluindo normas para redução da emissão de carbono e a promessa de expropriação de empresas que descumpram com o estabelecido. Ela também traz a bandeira das fontes de energia limpas, como a eólica, para ampliar a geração nacional com preservação ambiental.

Ela destaca que, em seu eventual governo, o aumento da produção agropecuária deve servir para acabar com a fome, com apenas excedentes voltados para exportação. “Defendemos a expropriação e estatização das grandes empresas agropecuárias, sob controle dos trabalhadores”, afirma.

O texto segue indicando que, com a Petrobras novamente estatizada, seria possível utilizar a autossuficiência do país em petróleo para “gasolina barata e gás de cozinha a preço de custo para a população”.

Com a retomada desta e de outras estatais, segundo o texto, seria possível investir em fontes de energia limpa para defesa do meio ambiente.

O arquivo não expõe planos para a produção de biocombustíveis, como o etanol, e de açúcar.

Giully Regina – NovaCana


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