Política

Deputado apresenta projeto de lei exigindo que produtores de cana ganhem por CBios


Money Times - 08 jun 2020 - 08:01

A lei do RenovaBio não incluiu os produtores independentes de cana-de-açúcar como tendo direitos aos Créditos de Descarbonização (CBios) obtidos pelas usinas. Agora, um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) pode mudar isso. O documento foi protocolado na última sexta-feira (6) e aguarda despacho do presidente da Câmara.

A justificativa do projeto aponta que o campo é responsável pela maior parte do sequestro de carbono realizado pelo setor de biocombustíveis. Desta forma, os produtores independentes – responsáveis por cerca de 30% da moagem – também deveriam ser remunerados pelo programa.

O projeto é defendido pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), com apoio da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). “[O projeto de lei] acaba com esta exclusão, já que tanto os plantadores de cana como os de soja e milho passam a dividir os ganhos, uma vez que também terão custos para desenvolverem suas lavouras com menos derivados de combustíveis fósseis”, diz o presidente da Feplana, Alexandre Lima.

Pelas regras atuais, as usinas serão as únicas a ganharem pelos CBios. Para os produtores de cana, por sua vez, ficava apenas a expectativa de que os ganhos das usinas, via aumento do consumo de etanol, se refletisse indiretamente no aumento de sua produção e nos preços da matéria-prima.

De acordo com Lima, a aprovação do PL no Congresso evita conflitos de interesses. “Se a produção da usina é 50% açúcar e 50% etanol, por exemplo, ela receberá CBios relativos ao etanol e a partilha dos créditos terá que, proporcionalmente, levar em conta também a matéria-prima do produtor independente sobre esta produção do biocombustível. Portanto, assegura ao canavieiro e outros produtores o recebimento proporcional de CBios”.

Giovanni Lorenzon


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