A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de manter a atual mistura de 10% de biodiesel no diesel até março deverá ser anulada no Congresso ainda este ano ou revogada pelo novo governo, disseram integrantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) nesta terça-feira, 22.
A aprovação do CNPE enfureceu a indústria de biodiesel e parlamentares que defendem o setor no Congresso, que tinham a expectativa da retomada da mistura de 14%, que vigoraria entre janeiro e fevereiro, conforme resolução anterior do CNPE. A mesma norma previu um “mix” de 15% do biocombustível no diesel (B15) a partir de março.
O B10 foi estabelecido excepcionalmente para 2022 diante da quebra de safra de soja no Brasil, com o governo argumentando que a menor oferta da principal matéria-prima para o biodiesel resultaria em aumento de custos ao consumidor.
Com a decisão do CNPE, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), coordenador-geral da frente do biodiesel e integrante da equipe de transição, afirmou que o assunto já está sendo analisado pelo novo governo.
“Com relação à decisão do CNPE, tudo é possível de conseguir reverter. Certamente depois da resolução (do Conselho) virá um decreto. E já temos a estrutura montada para revogar aquilo que vai interferir no novo governo”, disse Fávaro, durante o seminário sobre biodiesel promovido pela FPBio em Brasília.
“Vamos reafirmar o compromisso com o setor, que é de fundamental importância para o agronegócio e para o meio ambiente”, acrescentou.
Antes disso, a medida também pode ser revertida se aprovado um Projeto de Decreto Legislativo, que o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPBio, pretende protocolar.
“Realmente havia o entendimento e a informação passada a mim, inclusive, que esse governo não tomaria decisões para o próximo governo. E foi exatamente o que o ministro fez. É uma pena. Perde o setor”, disse Lupion.
Apesar do clima de frustração com a decisão, a maioria dos representantes dos produtores acredita em uma reversão e no aumento da mistura antes de março.
“Nós entendemos que o próximo governo tem um comprometimento com a questão da redução dos gases de efeito estufa, ele tem se manifestado. E o biodiesel é um instrumento efetivo de combate às mudanças climáticas”, disse à Reuters o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
Segundo o diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli, a medida foi “desastrosa” para o setor e não teve embasamento técnico.
Ele diz que a retomada do cronograma previsto, de 14% em janeiro e fevereiro e 15% em março, demandaria cerca de 600 milhões de litros a mais para o mercado interno no primeiro trimestre de 2023.
“Nós acreditamos que consigamos ter a reversão disso com o novo governo. A ideia é trabalhar para logo no início do governo a gente poder recuperar essa previsibilidade, de revogar as medidas que não têm base técnica”, disse Minelli.
Já o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, avalia não ser possível dizer que o novo governo vai abraçar os 15% de mistura a partir de abril.
“Nós já começamos com o pé esquerdo. Não começou bem. O novo governo vai dizer ‘olha, o governo anterior tomou essa decisão. Por quê?’ Ele vai questionar”, disse Nassar, acrescentando que o argumento de preço do atual governo não se sustenta: “Hoje, a diferença entre o custo do biodiesel B100 e o do diesel A (puro) importado é pífia”.
“Não é certo comparar o preço com o do diesel da refinaria. Tem que comparar com o importado. Toda vez que se reduz o mandato de biodiesel no país, o que entra no lugar é o importado”, acrescentou.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que a manutenção dos 10% de biodiesel no primeiro trimestre será um período de transição “importante para que seja concluída a revisão das especificações do biodiesel” de transesterificação pela reguladora ANP.
O instituto se refere à análise em curso na ANP que visa à revisão das especificações da composição do biodiesel e ao aprimoramento da qualidade do biocombustível. A decisão final da agência é aguardada pelos produtores para até o final de dezembro.
Além da qualidade, mesmo com a proporção atual, representantes dos produtores e importadores de combustíveis e de distribuidoras costumam se opor ao aumento da mistura de biodiesel acima de 10% alegando prejuízo à eficiência dos motores dos veículos, decorrente, por exemplo, de problemas com entupimento.
Rafaella Barros