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Política

CVM diz que “causa estranheza” União ter mantido nomes vetados pela Petrobras

Reguladora respondeu questionamento da petroleira sobre como proceder caso alguma indicação a cargo de conselheiro de administração infrinja a Lei das Estatais


CNN Brasil - 08 ago 2022 - 09:19

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou, em ofício à Petrobras, que “causa estranheza” que a União mantenha a indicação de nomes reprovados pelo Comitê de Elegibilidade da empresa para disputar vagas no conselho de administração da petroleira.

A CVM respondeu a um questionamento da Petrobras sobre como proceder caso alguma indicação a cargo de conselheiro de administração infrinja a Lei das Estatais. A petroleira questiona se deverá convocar a assembleia geral de acionistas “sem a inclusão do(s) indicado(s) considerado(s) inseridos nas citadas vedações”.

Também foi perguntado o que fazer caso a primeira questão se confirme e “o número de candidatos considerados como vedados pelo conselho de administração inviabilizar o preenchimento das vagas disponíveis”.

À Petrobras, a CVM afirmou que “caso seja verificada infração ao §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, as eventuais responsabilidades serão apuradas pela superintendência de relações com empresas” e finaliza destacando que “causa estranheza que o acionista controlador tenha mantido as indicações dos dois candidatos considerados inelegíveis”.

Elis Barreto


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