Política

Cota para isenção da taxa de importação de etanol é definida como “conforto político”


EPBR - 11 set 2020 - 07:46

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar a cota de importação de etanol sem tarifas por noventa dias, prometendo ao setor sucroenergético que a medida abre uma janela de negociação com os EUA, que pode beneficiar as exportações de açúcar. A decisão, que representou uma vitória do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi tomada nesta quarta (9), mas ainda precisa ser formalizada.

“Se a questão dos noventa dias é uma questão importante para o conforto político do presidente da República e se essa é uma oportunidade para nós podermos negociar com os americanos questões que são importantes para o setor, como ampliação da cota de açúcar, o setor não se opõe a isso”, afirmou à EPBR o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

O “conforto político”, no caso, é a oportunidade de Bolsonaro e Ernesto Araújo expressarem o alinhamento político com o governo de Donald Trump, candidato republicano à reeleição, em novembro.

A renovação da cota precisa ser oficializada em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do qual participam os ministérios da Economia, de Paulo Guedes, da Agricultura, de Tereza Cristina, além da Presidência da República e Relações Exteriores. A reunião desta quarta (9) não definiu a renovação.

A expectativa é que seja criada uma cota adicional de 187,5 milhões de litros, que poderão ser importados por três meses sem a tarifa de 20%, proporcional a cota anual de 750 mil litros que venceu em 31 de agosto. Os produtores de etanol de milho dos EUA são os principais beneficiados.

Negociação opõe Tereza Cristina e Ernesto Araújo

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina tem sido a principal interlocutora dos usineiros junto ao governo e defende, na falta de contrapartidas, o fim da cota. É a posição majoritária do setor, e que também vem sendo acompanhada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Ernesto Araújo pressionou pela renovação como uma forma de o Brasil ajudar a reeleição do presidente norte-americano Donald Trump, principal aliado de Bolsonaro entre governantes das maiores potências mundiais.

Araújo afirma que em três meses conseguirá obter contrapartidas das autoridades norte-americanas. Na mesa, além de termos mais favoráveis à entrada do açúcar nos EUA, estão possibilidades de abrir negociações bilaterais sobre exportações de milho e aço brasileiros. A proposta é considerada pelo setor como vaga e difícil de ser cumprida em prazo tão curto.

“Ninguém acredita nisso”, lamentou um parlamentar ligado ao setor agropecuário, em condição de anonimato, reforçando a percepção que Ernesto Araújo assumiu o papel de defensor dos interesses norte-americanos.

No final de agosto, parlamentares próximos ao setor sucroenergético do Sudeste e Nordeste juntaram esforços para convencer o governo a não renovar a cota isenta de tarifa. Envolveu integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), como Alceu Moreira e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e membros do centrão, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Nelson Trad Filho (PSD-MS).

Aguinaldo Ribeiro chegou a anunciar a edição de um decreto legislativo para derrubar a cota de importação. Já a FPA soltou nota cobrando a necessidade de que uma política de abertura comercial do governo seja conduzida de forma a assegurar ganhos ao Brasil.

Em 2017, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) defendeu a cota de importação como uma forma de complementar a oferta de etanol na entressafra, mantendo preços competitivos. Os usineiros do Nordeste, por sua vez, foram contra.

Desta vez, há unanimidade. Empresários do Nordeste afirmam que a manutenção da cota de importação pode prejudicar a colheita esperada para o segundo semestre. A Unica defendeu a manutenção da Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% e frisou que a exceção para importação precisaria vir acompanhada da abertura do mercado dos EUA para o açúcar brasileiro.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também pediu que o debate envolva “a inserção de cláusulas de reciprocidade em relação às exportações do açúcar brasileiro para os Estados Unidos”.

A CNA pontua que a cota de importação do açúcar brasileiro com tarifa zero para os EUA é de 152,7 mil toneladas, atendendo a menos de 1% das exportações nacionais. Acima da cota, os norte-americanos aplicam tarifa de US$ 337,92 por tonelada.

Eleições norte-americanas

O mercado internacional para o etanol de milho é um tema caro ao presidente dos EUA e ganhou ainda mais atenção com a proximidade da eleição de novembro. Iowa, o principal produtor, é um dos “swing states”, estados que historicamente alternam o voto entre democratas e republicanos – em 2016, escolheu Trump.

Em julho, o jornal O Globo publicou que o governo dos EUA havia destacado seu embaixador em Brasília, Todd Chapman, para defender junto às autoridades brasileiras o fim da tarifa de importação do etanol, em 20% para volumes além da cota anual. Segundo o jornal, o diplomata afirmava que o governo Bolsonaro deveria atuar para favorecer a reeleição de Trump.

O embaixador negou a atuação, mas o caso provocou deputados democratas que viram nas acusações o risco de uma autoridade de Estado favorecer uma das candidaturas à Casa Branca e enviaram um telegrama ao embaixador cobrando explicações. Todo o primeiro mandato de Donald Trump foi marcado por acusações de conspiração com agentes externos para interferir no processo eleitoral.

Em 2016, foram os russos e, no ano passado, Trump enfrentou um processo de impeachment após vir a público que ele negociou uma ajuda militar à Ucrânia em troca da abertura de investigações no país sobre as atividades do filho de Joe Biden, que já despontava como rival democrata nas eleições deste ano. Com maioria no Senado, Trump conseguiu arquivar o processo.

No ano passado, Trump comemorou o aumento da cota de importação de etanol isenta de tarifa pelo Brasil de 600 milhões para 750 milhões de litros anuais, sem contrapartidas para o Brasil. Segundo ele, a decisão favoreceria negociações entre os dois países para um acordo bilateral, que nunca foi fechado. Declaração feita no Twitter e posteriormente apagada.

No caso do aço, a negociação para abertura do mercado regrediu quando Trump anunciou em agosto a redução da cota de importação do Brasil “aplicável a certos artigos de aço importados do Brasil”. O Brasil tenta há anos livrar o aço brasileiro de cota tarifária nos EUA, em caso semelhante ao do etanol, na mão contrária.

Os dois países realizarão novas consultas sobre o comércio de aço em dezembro, justamente quando deve estar vencido o prazo conquistado por Ernesto Araújo para a janela de negociação com os americanos.

Bolsonaro herdou de Michel Temer a cota inicial de 600 milhões de litros anuais, ampliada em seu governo para 750 mil litros. Em 2017, o então ministro da agricultura, Blairo Maggi, chegou a defender a derrubada da tarifa de 20% sobre qualquer volume do produto importado, enquanto o extinto Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) defendia regras mais duras, em linha com o Ministério da Fazenda, comandado por Eduardo Guardia.

A equipe econômica via a cota como uma ameaça à austeridade fiscal defendido no governo Temer. Tinha apoio do Ministério de Relações Exteriores, dada a tradição da diplomacia brasileira de sempre buscar acordos bilaterais e de contrapartidas, linha de atuação abandonada pelo governo Bolsonaro.

Larissa Fafá e Guilherme Serodio


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