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Política

Bolsonaro defende liberação da venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis

Presidente diz que medida baixaria preço do etanol nas bombas. Distribuidoras veem possível perda na arrecadação de impostos


O Globo - 13 mai 2019 - 07:15

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, neste domingo, a venda direta de etanol das usinas para postos de combustíveis. Ao comentar desafios do seu governo em entrevista à rádio Bandeirantes, ele disse que, às vezes, o caminhoneiro roda 400 quilômetros para entregar o combustível para a distribuidora, sendo que há postos a dois quilômetros das usinas.

“O que queremos aqui: que o usineiro possa vender seu produto, o etanol, diretamente ao posto de gasolina. Nós achamos que isso vai diminuir em média R$ 0,20 o litro do álcool. Você começa a trazer (o etanol) para concorrer com a gasolina”, disse.

A proposta vem do governo Temer e foi sugerida à equipe econômica de Bolsonaro. O grupo de trabalhado formado pela gestão de seu antecessor após a greve dos caminhoneiros parar o país no ano passado concluiu que tirar o intermediário do negócio estimulará a concorrência.

Eles recomendaram que Bolsonaro edite uma medida provisória (MP) ou encaminhe um projeto de Lei ao Congresso Nacional sobre o tema. Na entrevista, ele não entrou em detalhes sobre o andamento da proposta.

Prejuízo para a arrecadação

No entanto, para o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o fim da intermediação feita pelas distribuidoras pode produzir impactos no mercado que vão além dos valores repassados ao consumidor final. Segundo ele, a proposta, do jeito que vem sendo debatida, prejudica a arrecadação de impostos pelo país.

“Não é que eu seja contra a venda direta, mas há uma questão tributária que antecede essa discussão. Como está hoje, a proposta não funciona e é inadmissível. O Brasil perde com isso”, diz Gadotti.

Atualmente, o ICMS e o PIS-Cofins sobre o etanol são pagos parte pelas usinas e parte pelas distribuidoras. Os postos de combustíveis não entram na conta. De acordo com Gadotti, se as distribuidoras não participam do processo, a parte dos tributos arrecadada por elas desaparece, já que a legislação não contempla essa situação.

“O ponto que defendemos é que se resolva esse problema formalmente, apontando quem vai recolher o que e quais serão os valores. Assim que resolvido, o debate muda de patamar”, afirma e completa: “O receio não é a concorrência. A questão é que, hoje, o Brasil sofre com a sonegação de impostos de mais de R$ 4,8 bilhões por ano no setor de combustíveis líquidos, e em torno de 80% dessa quantia vem do etanol hidratado. O mercado já é muito castigado”.

ANP e Cade apoiam proposta

Não é a primeira vez que essa medida entra em discussão. Em dezembro de 2018, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou, em nota técnica, que não existem bases regulatórias legais que impeçam a comercialização direta do álcool das usinas para os postos de combustíveis.

Antes, em maio de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia divulgado o estudo "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, no qual a permissão para que os produtores de álcool negociem diretamente com os postos aparece como uma das propostas para aumentar a eficiência econômica.

Para o presidente da Plural, o tema dos tributos não tem aparecido nas discussões sobre a venda direta do etanol das usinas para os postos porque o assunto é complexo e implica mudanças na legislação.

“Falam como se a venda direta fosse resolver todos os problemas relacionados ao preço do combustível. É preciso olhar com muita tranquilidade e parcimônia para esse assunto antes de tomar qualquer decisão”, afirma.

Camilla Muniz, Amanda Almeida e Gabriel Martins