Política

Bento Albuquerque promete MP do CBio para os próximos dias


EPBR - 27 mai 2020 - 08:17 - Última atualização em: 27 mai 2020 - 14:52

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque afirmou nesta terça-feira (26) que uma medida provisória para a tributação especial dos CBios será publicada nos próximos dias.

Segundo relato do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, ficou acertado que a MP para a tributação do CBio será publicada no curto prazo. O deputado, porém, não antecipou o qual sua expectativa para o teor da medida provisória.

O deputado federal participou de uma videoconferência com o ministro e representantes do setor produtivo, nesta terça (26).

Os produtores esperam que a tributação especial dos créditos de descarbonização do programa RenovaBio seja fixada em 15% na emissão, como pretendiam os parlamentares que aprovaram a medida, originalmente na MP do Agro. O artigo, entretanto, acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão presidencial desagradou parlamentares, entre eles Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A justificativa na época foi que o tributo deveria ser definido por iniciativa do governo federal e que representaria uma renúncia fiscal, gerando críticas ao governo.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, a reunião de hoje envolveu um compromisso de levar o assunto à Casa Civil, comandada por Braga Netto, à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo é estabelecer “o imposto de renda sobre a receita dos créditos de descarbonização do programa (CBios) em 15%”.

Este trabalho está sendo feito em conjunto pelo MME e pela Agricultura. Sem uma tributação especial, a emissão de CBios está sujeita a uma alíquota de 34%.

Além da crise, que impôs a revisão de metas do RenovaBio (em curso), o peso da tributação vigente é apontado como um dos fatores que vem impedindo a concretização de negociações na B3. No momento, há mais de 696 mil créditos registrados, mas nenhuma negociação foi realizada.

Venda direta de etanol

Outro assunto em pauta é a venda direta do etanol. O conselho de ministros deve avaliar se há um acordo em relação à solução regulatória da questão. O pleito é dos agentes comercializadores de etanol, regulados pela ANP, que querem ser autorizados a vender sua produção própria. Para isso, eles precisariam começar a recolher os tributos que incidiriam sobre a distribuição.

A questão é estudada na agência desde 2018.

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