Etanol: Mercado: Regulação

RenovaBio: Início do mercado dos créditos de descarbonização ainda é incerto

Fluxo dos CBios já está pronto, mas sistema para emissão do lastro ainda está sendo construído pela ANP junto ao Serpro


novaCana.com - 22 out 2019 - 09:37
Conforme Miguel Ivan Lacerda, do MME, os CBios serão comercializados no mercado organizado – mas ainda não foi estabelecido como e onde

O ano que antecede o RenovaBio, programa estabelecido pela nova política nacional de biocombustíveis, “foi de muito trabalho e estruturação da parte regulatória, feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”. Essa afirmação é do diretor da ANP, Aurélio Amaral, durante palestra na NovaCana Ethanol Conference 2019, em setembro.

Considerando que, conforme a lei que instituiu o programa, o RenovaBio deve entrar em vigor em 2020, o esperado é que ele já esteja bem encaminhado a esta altura do ano. Porém, ainda há pendências.

Conforme o diretor de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, para que o RenovaBio tenha toda sua infraestrutura legal e logística pronta faltam duas coisas: o sistema que vai fazer a rastreabilidade e a checagem da emissão dos créditos de descarbonização (CBios), que está sendo desenvolvido pela ANP junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e um conjunto de regras do setor financeiro para a comercialização destes créditos na bolsa de valores.

Amaral vai além e afirma que também falta uma regulamentação que determine se será concedido o sigilo das informações das empresas que se certificaram para o programa – algumas, inclusive, já fizeram esta requisição. “Temos empresas com o processo [para certificação] concluído, mas não faremos a publicação até que tenhamos a cobertura regulatória para fazer a supressão dessas informações”, explica o diretor.

A expectativa de Amaral é que tudo estará concluído até o fim do ano: tanto a definição do que pode ou não ser sigiloso quanto o módulo de recebimento das informações para o lastro do CBio, que está sendo desenvolvido junto ao Serpro. De acordo com ele, aliás, o sistema deve ser disponibilizado no dia 24 de dezembro.

Independente disso, a autorização para emissão de CBios – ou seja, o certificado de produção eficiente de biocombustíveis – já foi cedida a uma produtora de biocombustíveis: a JBS, primeira empresa a ter sua certificação publicada, após reunião da Diretoria Colegiada da ANP no último dia 17.

Mesmo já autorizada, a JBS – e qualquer outra usina cuja certificação seja emitida ainda este ano – precisa esperar que o sistema e as regras citados por Lacerda estejam concluídos para poder comercializar CBios. Mas, para o diretor, “todas as coisas que o RenovaBio precisa estão prontas”.

“O RenovaBio está pronto. Ele vai funcionar e o governo apoia o RenovaBio”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Além disso, ainda não foi delimitado quanto tempo será necessário para a emissão do CBio após a emissão da nota fiscal por parte do produtor de biocombustível. A expectativa é que o processo leve de 30 a 60 dias, considerando desde o tempo mínimo para evitar o cancelamento da nota quanto o prazo máximo que seu emissor tem para enviá-la.

Sendo assim, há uma chance de que o mercado de compra e venda de CBios só comece a funcionar efetivamente a partir de março de 2020.

Na versão completa, entenda o fluxo da emissão do CBio, os custos previstos para as usinas que participarão do programa e as perspectivas dos diretores da ANP e do MME quanto ao início do RenovaBio e seu desenvolvimento até então.


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