Etanol: Mercado: Regulação

Usinas poderão emitir pré-CBios a partir de 24 de dezembro; comercialização ainda não está definida

Lista de escrituradores também não está definida; comercialização é esperada para o primeiro semestre de 2020


novaCana.com - 19 dez 2019 - 10:32 - Última atualização em: 07 jan 2020 - 08:06

 Na última sexta feira (13), no Rio de Janeiro, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se reuniram com os produtores de biocombustíveis para apresentar o produto mínimo viável (MPV) da Plataforma CBio.

Participaram da reunião Aurélio Amaral, diretor da ANP; Daniel Antonelli, gerente do departamento de novos negócios do Serpro; Danielle Ornellas, especialista em regulação da ANP; Carlos Orlando Enrique da Silva, superintendente da ANP, e Leonardo Aquino, analista do Serpro.

A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro como parte das medidas que concluem a atuação da agência na definição da estrutura do RenovaBio. É por ela que será possível emitir o lastro dos créditos de descarbonização (CBios) e integrar as informações que serão passadas às usinas, aos bancos – que atuam na escrituração dos títulos – e à ANP, todos com diferentes níveis de acesso.

Atualmente, o mecanismo só garante que os produtores certificados cadastrem as notas dos biocombustíveis vendidos e tenham um saldo chamado “pré-CBio”, uma vez que a parte de escrituração e a subsequente comercialização ainda não foram definidas e divulgadas. A lista oficial de escrituradores tampouco está definida pelos agentes públicos.

O que se sabe até então é que três bancos já estão em conversa com o Ministério de Minas e Energia (MME): Santander, Itaú e Citibank, conforme o coordenador de biocombustíveis do órgão, Paulo Costa. Durante a reunião, os profissionais do Serpro reafirmaram que a definição dos escrituradores é de responsabilidade do MME e ainda não há definições.

Com a plataforma homologada, os produtores terão direito de acumular pré-CBios a partir do dia 24 de dezembro, conforme versa a lei, porém a data de início da venda dos créditos ainda não está definida. Fontes consultadas pelo novaCana indicam estimativas como “até abril” ou ainda mais amplas, como “no primeiro semestre de 2020”.

Na reunião, Ornellas explicou que a equipe teve “pouco tempo viável para fazer o sistema” e completou: “elegemos o produto mínimo viável que fosse bom para ser usado logo de largada. Isso garante que quem está certificado possa entrar com a solicitação em 24 de dezembro e já consiga visualizar o saldo de pré-CBio. As próximas fases estão sendo desenvolvidas com o Serpro, já estamos nos reunindo com os escrituradores, com o Paulo Costa, do MME, e com a B3 para levantar as necessidades”.

Porém, Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), comentou sobre o programa de forma diferente durante a coletiva de imprensa da entidade no último dia 17.

“A regulação está totalmente pronta. A partir de 24 de dezembro, as usinas certificadas podem, a partir da nota, emitir CBios. O Serpro e a ANP já apresentaram a plataforma, a agência analisará se a nota é válida, calculará os CBios e a usina procurará um escriturador. A B3 já está avançando e vai entregar o fundo de liquidação dessas operações no tempo adequado”, disse o presidente.

Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da Unica, complementou dizendo que “a partir de janeiro, as empresas já terão direito de emitir CBios” e expressou que, até dezembro de 2020, o mercado irá ofertar a quantidade de créditos necessária para cumprir a meta. “Quem não acreditava [no cumprimento da meta], pode acreditar”, completa.

Confira, na versão completa, mais detalhes sobre a Plataforma CBio.


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