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MME abre consulta para estabelecer metas anuais de descarbonização do RenovaBio [atualizado]


BiodieselBR - 30 abr 2019 - 10:38 - Última atualização em: 02 mai 2019 - 11:57

Atualização (02/05, às 07h45): O MME alterou os arquivos disponibilizados na consulta pública, alegando tratarem-se de "versões intermediárias dos documentos". O texto e a imagem abaixo, assim como os arquivos disponíveis para download, foram alterados de acordo com a versão atualizada.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu um processo de consulta pública para as metas anuais descarbonização da matriz nacional de combustíveis, conforme determinado pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O início do processo foi anunciado na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.

As metas anuais foram estabelecidas pelo 6º artigo da Lei 13.576/2017, marco legal que criou o RenovaBio. A expectativa é que o processo de consulta aberto pelo MME prolongue a progressão atual – prevista para o período de 2019 a 2028 – para o ano de 2029.

“A meta para o ano de 2029 segue a curva de tendência verificada na saída do Modelo Econômico do RenovaBio aprovado em 2018 quando da definição do primeiro ciclo de metas decenais, com a manutenção daquelas premissas”, afirma documento intermediário submetido pelo MME e, posteriormente, retirado da página da consulta pública.

Segundo proposta divulgada no site do ministério, as metas anuais máximas devem começar em 28,7 milhões de créditos de descarbonização (CBios) em 2020, alcançando 95,5 milhões em 2029. Anteriormente, o MME havia publicado um intervalo de tolerância para as metas, que foi retirado na versão final do documento.

Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono minimizada por meio de biocombustíveis no comparativo com seus equivalentes fósseis.

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Esses números serão, posteriormente, desdobrados pela ANP em metas individuais para cada distribuidora de combustíveis em atividade no país. Para cumprir suas obrigações, as empresas terão que comprar CBios emitidos pelos fabricantes de biocombustíveis.

Os interessados em participar da consulta pública do MME podem encaminhar sugestões até 30 de maio.

Meta geral

Válida por um período de dez anos, a meta geral do RenovaBio dá um horizonte de longo prazo para o programa, indicando quanto a intensidade de carbono dos combustíveis consumidos no Brasil precisará ser reduzida. Assim, é ela que determina o impacto do programa.

Para o período de 2019 a 2028, esta meta foi fixada pelo CNPE em 10,1%. Dessa forma, a média de emissões dos combustíveis consumidos no país, que atualmente foi calculada em 73,5 gramas de CO2 equivalente para cada megajoule (gCO2/MJ), deverá cair para 66,7 gCO2/MJ até o ano de 2028.

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Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações adicionais novaCana.com