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Etanol: Mercado: Regulação

CNPE publica resolução que atualiza metas do RenovaBio até 2029


BiodieselBR - 10 jul 2019 - 08:12

As distribuidoras de combustível em atividade no Brasil terão que comprovar reduções do equivalente a 95,5 milhões de toneladas de CO2 em emissões de gases do efeito estufa em 2029. É isso o que determina a Resolução nº 15/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

O texto também estabelece que as metas individuais das distribuidoras para o ano de 2019 – 16,8 milhões de CBios – não terão que ser cumpridas integralmente.

Isso acontece porque, de acordo com o texto da lei que criou o programa, o mercado só se tornará ativo a partir de 24 de dezembro. Assim, foi decidido que as empresas terão que adquirir apenas o volume proporcional de créditos de descarbonização aos últimos oito dias de 2019; ou seja, 368,2 mil CBios.

Além disso, as distribuidoras só terão que comprovar as compras em 2020.


Na versão completa deste texto (disponível apenas para assinantes), saiba como essa determinação afetou as metas individuais das distribuidoras para a compra de CBios em 2019.


Mudanças para 2029

A atualização da norma havia sido decidida pelo CNPE na reunião extraordinária do colegiado realizada no último dia 24 de junho. Nela, ficou estabelecido que a intensidade de carbono média dos combustíveis consumidos no país deverá ser de 66,1 gCO2eq/MJ em 2029.

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O número é cerca de 11% inferior em relação ao valor de referência de 74,2 gCO2eq/MJ, referente à média de 2017. Anteriormente, a redução prevista era de 10,1%, resultando em uma meta de 66,75 gCO2eq/MJ para 2029.

Apesar do acréscimo da meta para 2029, o centro das metas de demanda de CBios estabelecidas pela Resolução nº 5/2018 ficou inalterado.

Para atender a esta meta, as distribuidoras em atividade no país precisarão adquirir 95,5 milhões de CBios no mercado – cada título equivale a uma tonelada de CO2 minimizada pelo uso de biocombustíveis.

Com isso, o mercado de créditos poderá movimentar até R$ 13,9 bilhões em 2029, caso se confirme a projeção mais otimista do Ministério de Minas e Energia (MME), que projetou que cada CBio poderá ser negociado por R$ 146,00. Pela projeção mais pessimista – R$ 17,00 por CBio –, o faturamento será de R$ 1,62 bilhão.

A resolução do CNPE admite ainda um intervalo de tolerância entre 91 e 100 milhões de CBios, o que pode fazer a movimentação financeira variar entre R$ 1,54 e R$ 14,6 bilhões.

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Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com

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