ANP unificará regras para criar marco regulatório dos biocombustíveis

Derrubar oito normas relacionadas à produção de biocombustíveis e, em seu lugar, içar um único marco regulatório para o setor. É o que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve fazer em breve com o objetivo de tornar mais simples e menos burocrática a relação da agência com as companhias. O resultado deve ser mais economia para as usinas e mais facilidade para a entrada de novas empresas.

Para conhecer as necessidades do setor produtivo e formular as novas regras, a ANP realizou reuniões com agentes de mercado em maio e julho do ano passado, bem como consultas internas com as superintendências ligadas às usinas. Além disso, a agência abriu uma consulta pública e uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

Para o setor sucroenergético, uma das principais mudanças sugeridas é a presença de apenas duas autorizações básicas para produzir etanol. A primeira é a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis (AEA), cedida apenas à matriz, desde que todos os requisitos sejam devidamente cumpridos. Ela será entregue automaticamente para quem já tem autorização de operar.

Em seguida, cada usina de um mesmo grupo recebe a autorização de operação de instalação produtora (AO). Para a primeira usina do grupo, ela será entregue ao mesmo tempo que a AEA. Para cada usina adicional, a ANP deverá aprovar uma nova AO. As autorizações exigem a entrega de seis documentações cada.

Sem as autorizações de construção ou de ampliação, o mercado só ficará sabendo das empresas que estão investindo na produção quando a ANP autorizar a unidade a operar.

Confira os detalhes dessas novas autorizações e as demais mudanças propostas pela ANP no texto abaixo.

E mais:
- Tabela: como era e como deve ficar para as usinas de etanol
- Usinas podem construir ou ampliar a usina sem que o mercado fique sabendo