Etanol: Mercado: Regulação

ANP realiza consulta pública para alterar regulamentação do RenovaBio

Objetivo é possibilitar que venda direta de etanol das usinas aos postos também possa gerar CBios


NovaCana - 04 out 2021 - 10:45 - Última atualização em: 04 out 2021 - 15:34

Conforme já havia sido antecipado na semana passada, a Agência Nacional do Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um processo de consulta pública para alterar a regulamentação referente à geração de lastros para créditos de descarbonização (CBios), parte integrante do programa RenovaBio.

Os interessados poderão enviar comentários entre amanhã, 5, e 19 de outubro. Além disso, será realizada uma audiência pública em 29 de outubro; as inscrições acabam no dia 22.

A ação faz parte de uma série de medidas feitas pela agência para adequar suas regulamentações à venda direta de etanol das usinas aos postos, autorizada pelo governo federal por meio de medidas provisórias.

“A alteração visa incluir as operações de comercialização de produtor ou importador de etanol hidratado com revendedor varejista de combustíveis e transportador-revendedor-retalhista (TRR) no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBio”, explica a agência.

Atualmente, a Resolução ANP nº 802/2019 estabelece que as operações de comercialização de etanol geradoras de lastro para emissão de CBios são aquelas realizadas entre os produtores e importadores de biocombustíveis e as distribuidoras.

“Como as Medidas Provisórias nº 1.063/2021 e 1069/2021 permitiram que os produtores comercializem etanol diretamente com postos e TRR, tornou-se necessário alterar a resolução da ANP para que essas operações também possam gerar lastro para emissão de CBio”, justifica a ANP.

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