Etanol: Mercado: Regulação

ANP faz consulta sobre como mercado não obrigado pode reduzir meta do RenovaBio [atualizado]

Medida, prevista em resolução do CNPE, deve impactar meta de compra de CBios atribuída às distribuidoras


NovaCana - 30 nov 2020 - 11:03 - Última atualização em: 30 nov 2020 - 15:54

Atualização (30/11, às 16h): A ANP publicou em seu site os documentos referentes à consulta pública. O texto abaixo foi alterado e os arquivos foram disponibilizados para download ao final da reportagem.

Em setembro, em conjunto com a redução de 50% na meta do RenovaBio referente a 2020, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) afirmou, por meio de resolução, que é “de interesse” do programa que as metas individuais das distribuidoras de combustíveis sejam reduzidas na mesma proporção dos créditos de descarbonização (CBios) retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.

Este dispositivo, entretanto, precisa ser regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, agora, deu um primeiro passo neste sentido: conforme publicação no Diário Oficial da União de hoje, 30, o órgão regulador deve abrir uma consulta pública sobre o tema.

De acordo com o texto, o prazo para o envio de comentários sobre a minuta é de 15 dias. Os documentos a serem analisados estão disponíveis para download ao final desta reportagem.

Além disso, deve ser realizada uma audiência pública no dia 21 de dezembro, às 14h30. A reunião será realizada por meio de videoconferência. “O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento”, afirma a ANP, que solicita que os arquivos a serem utilizados pelos expositores sejam enviados até 16 de dezembro.

Segundo a agência, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada instituição. “Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido”, complementa.

Ainda conforme o texto, o superintendente de biocombustíveis e qualidade de produtos, Carlos Orlando Enrique da Silva, deve presidir a audiência. Já a superintendente adjunta de biocombustíveis e qualidade de produtos, Danielle Machado e Silva Conde, deve atuar como secretária do encontro.

Download

Renata Bossle – novaCana.com