Etanol: Importação

Governo renova cota de importação do etanol livre de tarifas por três meses

A cota deve ser de 187,5 milhões de litros para três meses; em troca, Itamaraty divulga comunicado com os Estados Unidos em que oficializa negociações para um acordo comercial envolvendo etanol, açúcar e milho


O Estado de S. Paulo - 14 set 2020 - 07:12

A Câmara de Comércio Exterior aprovou na noite desta sexta-feira, 11, a prorrogação por mais 90 dias da cota pela qual os Estados Unidos podem exportar etanol sem tarifa para o Brasil. A cota continua a ser de 62,5 milhões de litros, ou 187,5 milhões de litros para os três meses, o mesmo limite que vigorava até o fim de agosto.

Em troca da isenção de tarifas para o etanol dos EUA, o governo brasileiro divulgou uma declaração conjunta com o governo dos Estados Unidos em que informam que os dois países decidiram realizar “discussões orientadas” pra chegar a um “arranjo” que aumente o acesso ao mercado do etanol, no Brasil, e do açúcar, nos Estados Unidos.

Segundo o texto, os países também considerarão um incremento no acesso ao mercado de milho em ambos os países. De acordo com o Itamaraty, o mesmo documento será divulgado pelo governo norte-americano.

Segundo fontes que acompanham as discussões, mesmo o Ministério da Agricultura, que era contrário à renovação, votou de forma favorável por causa do comunicado. O documento é visto pelo governo brasileiro como uma oficialização das negociações para um acordo comercial envolvendo os três produtos. As negociações durarão 90 dias, mesmo tempo em que governo brasileiro prorrogou a cota isenta de impostos para a importação do etanol norte-americano.

De acordo com o comunicado, as discussões buscarão alcançar resultados “recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”.

“Os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”, afirma o texto.

O comunicado ressalta ainda que os dois países concordaram com as negociações “no espírito da parceria econômica criada sob a liderança dos presidentes Bolsonaro e [Donald] Trump, reconhecendo a necessidade de continuar a tratar construtivamente dos efeitos das crises geradas pela pandemia da covid-19 em seu comércio bilateral e na sua produção doméstica”.

Como mostrou o Estadão, a renovação da cota de isenção para importação de etanol dos Estados Unidos abriu uma disputa no governo brasileiro e colocou em lados opostos os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

O chanceler Ernesto Araújo defende a prorrogação para dar mais prazo para a negociação do acordo, mas a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assim como os produtores de cana-de-açúcar, é contrária à renovação da cota e quer utilizar a cobrança em vigor da tarifa como instrumento de pressão para que saia o acordo, que já vem sendo discutido há mais de um ano. Em troca da isenção de tarifas para o etanol dos EUA, os brasileiros querem aumentar a exportação sem taxas do açúcar do Brasil para o país norte-americano.

De acordo com fontes que acompanham a negociação, Bolsonaro estaria convencido da necessidade da renovação da cota. A avaliação, no entanto, é que, depois de mais de um ano de negociações, um comunicado dos EUA que informe a intensificação das conversas nos próximos três meses seria importante para apaziguar os ânimos dos produtores brasileiros. O presidente vem sofrendo pressão de parlamentares do Nordeste, que é o destino do etanol americano, pela não renovação da cota.

Desde o início deste mês, todo o etanol vendido pelos EUA ao Brasil paga tarifa de 20%. Até então, havia uma cota de 750 milhões de litros por ano que poderia ser exportada sem taxa, cujo prazo expirou em agosto.

A questão do etanol é sensível para a campanha de reeleição do presidente Donald Trump, que está de olho nos votos do chamado “corn belt”, onde é produzido o milho, do qual é feito o etanol dos EUA. No início de agosto, o presidente americano, sem dar detalhes, ameaçou retaliar o Brasil pela cobrança de taxas sobre o etanol e disse que era necessária uma “equalização de tarifas”.

Para os brasileiros, etanol e açúcar são derivados da cana e uma isenção de tarifas na compra do açúcar brasileiro seria ideal, o que permitiria a contrapartida de isenção do etanol americano. Nos EUA, porém, são dois lobbies distintos, já que lá o açúcar é feito de beterraba e o etanol, de milho.

Lorenna Rodrigues e Gustavo Porto

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