A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a venda direta de etanol das usinas para os postos. Os interessados puderam participar entre os dias 6 de agosto e 6 de setembro.
No total, a ANP recebeu comentários de 30 entidades e pessoas físicas (clique aqui para fazer o download das contribuições). Entre usinas e representantes da indústria sucroenergética, estão: Grupo Raízen, União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Sindaçúcar-AL) e Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
Além disso, entre os representantes das distribuidoras de combustíveis que enviaram comentários estão: Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR) e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb-Rio).
O tema ganhou relevância especialmente após a greve dos caminhoneiros, em maio, e é tido como uma alternativa para diminuir o preço do combustível renovável aos consumidores, pois retira um intermediário da cadeia de comercialização – as distribuidoras – e reduz a distância transportada. Entre as instituições que defendem a retirada da obrigatoriedade das distribuidoras está o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão fez uma das principais defesas da venda direta nos comentários da consulta pública (veja no arquivo ao final do texto).
Em contrapartida, as entidades favoráveis à manutenção da atual regra afirmam que custos logísticos, implicações tributárias, postos com bandeira – contratualmente comprometidos com distribuidoras específicas – e o risco de fraudes prejudicariam a comercialização de etanol. A própria ANP já se posicionou em defesa desses pontos.
Um projeto permitindo a comercialização direta de etanol chegou a ser aprovado no Senado em junho deste ano. A resolução, entretanto, segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde teve o pedido de urgência rejeitado.
O texto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da ANP, que determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com um fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
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