Para representantes das distribuidoras, o mercado de créditos de carbono criado pelo RenovaBio é assimétrico e diversas regras precisam mudar – isso inclui até mesmo aspectos que formam a base do programa, como quais são as empresas que devem ter metas a cumprir

NovaCana 26 jul 2022 - 09:39

Ao passo que o RenovaBio representou uma nova fonte de receita para as usinas sucroenergéticas, ele também trouxe uma despesa para as distribuidoras de combustíveis. Aprender a lidar com o mercado de créditos de descarbonização (CBios), com o repasse dos custos do programa e com as variações nos valores dos papéis têm sido desafiador para muitas empresas.

Na posição de “parte obrigada”, as distribuidoras que atuam no mercado de combustíveis fósseis também começaram a perceber a necessidade de levantar pleitos para mudanças nas metas e nas regras do programa, um processo que tem sido constante e lento. Um dos mais recentes levou ao adiamento da comprovação de cumprimento da meta referente a 2022, que passou de dezembro deste ano para setembro de 2023.

Para trazer o ponto de vista destas empresas, a Conferência NovaCana 2022 – que acontece em São Paulo (SP) nos dias 19 e 20 de setembro – convidou o vice-presidente na Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão. Atualmente, a entidade representa 43 distribuidoras regionais de combustíveis, instaladas em quase todos os estados brasileiros.

Graduado em engenharia mecânica pela Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), Leitão tem mestrado em engenharia econômica pela mesma instituição e especializações pela Fundação Dom Cabral e pela IMD, na Suíça. Ao longo de sua carreira, passou 25 anos na Shell antes de se tornar o fundador da Distribuidora Terrana, com atuação em seis estados.

Ele será um dos palestrantes do painel “O valorizado mercado de CBios”, ao lado do diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Fábio da Silva Vinhado; da superintendente comercial do Santander, Caroline Perestrelo; e do diretor financeiro da Raízen, Guilherme de Vasconcelos Cerqueira. A discussão será moderada pelo diretor comercial da Alta Mogiana, Luiz Gustavo Junqueira.

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A programação completa da Conferência NovaCana 2022 já está disponível. Clique aqui para se inscrever.

Em entrevista ao NovaCana realizada no começo de julho e antes do adiamento das metas, Abel Leitão conversou sobre o momento do mercado de CBios e trouxe suas perspectivas quanto ao RenovaBio.

Qual é o peso aproximado, em reais por litro, do preço dos CBios nos combustíveis?
Estimamos o impacto do custo atual dos CBios – que estavam na faixa de R$ 200 ao final de junho – em R$ 0,15 por litro. Porém, esse valor varia para cada distribuidora, em função de seu mix de produtos (combustíveis fósseis e biocombustíveis). As distribuidoras idôneas são prejudicadas pela presença no mercado de comercializadoras exclusivas de etanol hidratado que, muitas vezes, não cumprem com suas obrigações tributárias, tanto via sonegação como se tornando devedoras contumazes. Isso gera um nível de perda fiscal, de acordo com estimativa da FGV-RJ, de R$ 14 bilhões por ano.

Para as distribuidoras, qual é a faixa de preço ideal para os CBios?
Não existe uma faixa ideal, pois entendemos que o mercado é que deveria determinar o preço justo. No entanto, a mecânica atual do processo de compra e venda dos CBios é assimétrica e contribui para que os seus preços aumentem progressivamente, com os consequentes impactos nos preços da gasolina e do diesel.

Você pode explicar melhor essa questão?
Pelas regras atuais, o que se tem é um mercado desequilibrado, onde a parte compradora (as distribuidoras) tem obrigações e prazos enquanto a parte vendedora (produtores de etanol e biodiesel) se obriga a registrar os certificados, mas tem a opção de não os oferecer à venda. Agravando a situação, temos agentes com presença nos dois lados (produtor e distribuidor) com significativos volumes, quer de emissão de certificados quanto de compra. Esse mercado assimétrico causa uma possível concorrência predatória, por abuso de poder econômico. O ideal seria termos um mercado de comercialização de CBios com obrigações semelhantes para ambas as partes e fiscalização de órgãos governamentais, o que não é exigido hoje. Isso permitiria que o preço fosse, efetivamente, definido pela conjunção da oferta com a demanda, o que determinaria o valor dos CBios de forma equilibrada e justa.

“Com o CBio a R$ 200, há uma sangria de recursos do consumidor beneficiando um setor econômico (produtor de etanol e biodiesel) na ordem de mais de R$ 7 bilhões por ano”, Abel Leitão (Brasilcom)

Os contratos a termo dos CBios, que estão sendo estudados, devem ajudar no planejamento das distribuidoras? O que deve mudar?
Qualquer ferramenta que traga previsibilidade e transparência ao processo é muito bem-vinda. É certo que o estabelecimento de condições de compra e venda, com equilíbrio entre as partes, permitiria que as distribuidoras planejassem, com maior precisão, seus fluxos de caixa e preços de produto, utilizando-se de cronogramas de compra de CBios.

A princípio, havia a perspectiva de que o RenovaBio faria com que as distribuidoras privilegiassem a venda de biocombustíveis, com o objetivo de ampliar o número de CBios disponíveis, e diminuíssem sua participação no mercado de combustíveis fósseis, reduzindo suas metas individuais. Isso acontece na prática? Algo mudou nas estratégias de comercialização?
Apesar da retórica de incentivo à venda de biocombustíveis, nos últimos dois anos, a inexistência de paridade competitiva de preço entre o etanol hidratado e a gasolina levou o consumidor a não se sentir atraído a optar pelo etanol. A demonstração desse efeito contrário ao objetivo do RenovaBio é clara, pois, enquanto as vendas de hidratado diminuíram 13% comparando os cinco primeiros meses de 2020 com igual período de 2022, as vendas de gasolina aumentaram 20%. Quanto à comercialização, não cabe à Brasilcom, como associação, emitir conceito sobre as estratégias de suas associadas.

Considerando o mercado atual e as metas decenais previstas, a tendência parece ser de um aperto na relação entre a oferta e a demanda de CBios para os próximos anos. Como você enxerga esse cenário?
Com base nos números da obrigação de compra estimada e do potencial de disponibilidade de CBios em efetiva oferta de venda nos preocupa o cenário já a partir de 2022. Estima-se uma crescente defasagem entre a capacidade do mercado de gerar certificados em quantidade suficiente para que sejam atingidas as metas estabelecidas pelo CNPE [Conselho Nacional de Política Energética]. O RenovaBio, depois de três anos de sua implantação, necessita de uma revisão urgente. Entendemos que cabe ao Conselho reanalisar suas projeções e adequar as obrigações à efetiva capacidade de produção de biocombustíveis e emissão de certificados. Como alternativa, pode-se promover a expansão dos setores emissores de certificados para ampliar a base de oferta e permitir a pluralidade do programa, tornando factíveis as expectativas de geração de créditos para comercialização.

Você mencionou a necessidade de uma revisão. O que precisa mudar no RenovaBio?
O RenovaBio precisa incorporar experiências internacionais, que foram recomendadas em trabalho realizado pela Brasilcom em conjunto com a PUC-RJ. Destacamos o fundamental aspecto de que tais experiências não registram a obrigatoriedade da compra de CBios pelo setor de distribuição. As boas práticas internacionais demonstram que essa obrigação deve recair sobre o primeiro elo da cadeia de combustíveis, as refinarias e os importadores, corrigindo um grave problema do mercado de CBios. Dessa forma, o ambiente concorrencial na distribuição de combustíveis seria mais justo e equilibrado, cabendo destacar a enorme capacidade de contribuição ao meio ambiente pelo setor de refino, por meio da inovação tecnológica. Esse ajuste se torna ainda mais necessário em um ambiente de provável futura escassez de CBios.


Estas e outras discussões sobre o RenovaBio e o mercado de CBios acontecerão durante a Conferência NovaCana 2022. A programação completa está disponível no site do evento.


Renata Bossle – NovaCana


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