Impostos

Tributo diferente para biocombustíveis é passo para economia de baixo carbono, diz Unica

Presidente da entidade que representa as usinas do Centro-Sul comemorou a aprovação de medida, que visa manter competitividade dos combustíveis renováveis


Globo Rural - 15 jul 2022 - 08:40

O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi, comemorou a aprovação do diferencial tributário para biocombustíveis na chamada PEC dos Benefícios (PEC 15/2022). Em mensagem pelas redes sociais, ele afirmou que a decisão reforça o compromisso do Brasil com as metas de descarbonização acordadas no Acordo do Clima de Paris.

“Fomentar um ambiente em que o consumidor seja capaz de fazer escolhas mais sustentáveis é um grande passo na transição para uma economia de baixo carbono”, avaliou Gussi, em postagem em seu perfil no Linkedin. Gussi é ex-deputado federal e foi o responsável por apresentar o projeto de lei que instituiu o programa RenovaBio, de incentivo à produção de biocombustíveis no Brasil.

A tributação diferenciada para os combustíveis renováveis foi o assunto original da PEC 15, proposta pelo senador Fernando Bezerra e aprovada na quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado na esteira das alterações tributárias da gasolina e do diesel, como forma de reduzir os preços desses combustíveis nas bombas, diante preocupação com efeitos sobre a competitividade do etanol, por exemplo.

A PEC aprovada acrescenta um inciso ao artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo um regime fiscal diferenciado com duração de 20 anos, incidindo sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de PIS/Pasep e Cofins. Estabelece ainda que o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar sobre o assunto. Enquanto essa lei não for aprovada, o diferencial de impostos deve ter como referência o que estava vigente em 15 de maio deste ano.

Em sua postagem, Evandro Gussi destaca que os transportes são responsáveis, atualmente, por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa. E avalia que, com o etanol de cana-de-açúcar e de milho, o Brasil tem a perspectiva de “encurtar o caminho” em direção ao que chama de “mobilidade verde”, já que os veículos movidos a etanol com tecnologia flex fuel emitem até 90% menos dióxido de carbono.

“Além disso, temos um futuro promissor para o etanol, com o desenvolvimento de tecnologias como o híbridos flex e a célula a combustível, que unem a eletrificação e o biocombustível”, disse o presidente da Unica.


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