Impostos

Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023

Informações são do senador Wellington Dias, coordenador do orçamento de 2023 na equipe de transição


G1 - 24 nov 2022 - 09:17

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse que a decisão de zerar os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.

Ao ser questionado sobre a manutenção do PIS/Cofins zerado sobre gasolina e óleo diesel, Dias reforçou que o assunto será tratado apenas após a posse de Lula, eleito presidente da República para um terceiro mandado a partir de janeiro.

“Lula somente pode tratar após a posse! Estamos considerando isso na decisão a ser tomada em 2023”, informou em entrevista ao G1.

A proposta de orçamento enviada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto deste ano ao Congresso Nacional prevê a manutenção, no ano que vem, das desonerações de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e gás veicular e de PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

O custo previsto é de R$ 52,9 bilhões – valor que o governo deixará de arrecadar no próximo ano caso seja mantida a desoneração dos combustíveis.

No entanto, a medida provisória aprovada sobre o assunto prevê imposto zero somente até o fim deste ano. Para que a tributação siga zerada em 2023, outra MP teria de ser apresentada, conforme explicou a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

O G1 entrou em contato com o Ministério da Economia e questionou se será enviada prorrogação do imposto zero ao Congresso e a resposta foi que não há essa informação. Se nenhuma norma legal for editada sobre o assunto até o fim do ano, o tributo voltará a subir em 2023.

Política de preços da Petrobras

Dias afirmou ainda que o governo eleito deverá mudar a política atual de preços da Petrobras.

Hoje, os preços que a Petrobras cobra no mercado interno variam de acordo com a cotação do petróleo no mercado externo e, consequentemente, com a taxa de câmbio. Os preços internacionais são cotados em dólar.

Assim, sempre que o preço do petróleo no mundo ou a cotação do dólar no Brasil sobem, os preços dos combustíveis também sobem para o consumidor interno.

O senador disse que a ideia é considerar, em vez das variações do petróleo no mercado externo e do dólar, o preço médio de refino no Brasil e também no exterior.

“O preço do combustível no posto de gasolina vai considerar o preço médio do refino no Brasil e também no exterior. Hoje, somente prevê o valor no exterior”, explicou o senador.

Com essas alterações, em tese, o preço aos consumidores seria mais baixo do que no modelo atual – o que tende a reduzir também os lucros da Petrobras. De janeiro a setembro, a empresa lucrou quase R$ 145 bilhões, 93% acima do mesmo período do ano passado.

Na semana passada, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Wellington Dias já tinha falado sobre a estratégia de mudar a política de preços da estatal.

“Ao fazer essa média [preço do refino no Brasil e no exterior], vai ter uma queda. Mas não tem lógica. Na questão do preço interno, tem de defender o interesse do Brasil. O Brasil vai levar em conta o custo do refino para definir qual é o preço do combustível”, disse na ocasião.

Integrante da equipe de transição no grupo técnico de Minas e Energia, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) confirmou a intenção de mudar a atual política de paridade de preços da estatal.

“Não é a Petrobras que baixa a política de preço de combustíveis no Brasil”, afirmou. “É uma questão de política setorial, de governo”, completou, dizendo que o grupo de transição vai auxiliar o novo governo.

Durante as eleições, Lula defendeu “abrasileirar” o preço dos combustíveis.

Subsídios aos combustíveis

Ao mesmo tempo, estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental sem fins lucrativos, mostra que o Brasil destinou R$ 118,2 bilhões em 2021 para financiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis – valores que deixaram de entrar nos cofres públicos.

Os subsídios, de uma forma geral, estão na mira da equipe de transição do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de reduzir o rombo das contas públicas no próximo ano, diante da necessidade de se aumentar os gastos sociais (Bolsa Família, saúde, educação, entre outros).

Dos R$ 118,2 bilhões destinados no ano passado pelo país para financiar o consumo e a produção de combustíveis fósseis, a maior parte foi o subsídio destinado aos consumidores de gasolina e diesel.

O governo federal reduziu dois tributos federais – o PIS/Cofins e a Cide-Combustíveis – cobrados do diesel e da gasolina, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 60,2 bilhões em 2021.

Já o maior subsídio à produção foi o chamado Repetro, um programa que isenta de tributos a importação e produção interna de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo e gás. A renúncia fiscal (perda de arrecadação) desse programa foi de R$ 32,5 bilhões no ano passado.

“Tais subsídios contribuem para a geração de lucros extraordinários pelas petrolíferas: a Petrobras registrou o maior lucro da história da empresa em 2021 – R$ 106 bilhões, em grande parte repassado para seus acionistas na forma de dividendos. Ademais, estimulam o crescimento da exploração e da exportação de petróleo, o que traz impactos climáticos negativos em âmbito global”, diz o estudo do Inesc.

Imposto zerado sobre diesel e gasolina

O Inesc observou que esses subsídios vão aumentar neste ano uma vez que o governo zerou as alíquotas do PIS, da Cofins, do PIS-Importação e da Cofins importação sobre combustíveis fósseis. De janeiro a setembro deste ano, a perda de arrecadação somou R$ 14,6 bilhões.

Na proposta de orçamento para 2023, o governo do presidente Jair Bolsonaro propôs que os tributos continuassem zerados. Se confirmada, a medida resultará em uma perda de arrecadação aos cofres da União de R$ 52,9 bilhões no próximo ano, segundo cálculos do Ministério da Economia.

Diante do iminente aumento de gastos públicos no ano que vem, para financiar promessas de campanha como manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, alguns analistas lembram que o eventual aumento imposto sobre combustíveis em 2023 aliviaria o rombo fiscal.

A assessora política do Inesc, Livi Gerbase, avaliou que os subsídios sobre combustíveis são “pouco efetivos” para o controle da inflação, objetivo que foi anunciado neste ano pelo governo diante da alta da gasolina, consequência da guerra na Ucrânia.

“O aumento dos preços [dos combustíveis] não se deve ao aumento dos impostos, mas, sim, à internalização das oscilações dos preços internacionais, tanto é que a inflação se manteve alta em 2022, mesmo com as renúncias do ano passado”, afirmou ela.

Gerbase declarou que essas benesses ao setor deveriam ser “limitadas no tempo” e “pensadas a partir das necessidades das pessoas mais pobres, pois, do jeito que estão, os subsídios só aprofundam ainda mais as desigualdades”.

Alexandro Martello e Jéssica Sant'Ana


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