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Refit vai ao Cade contra a Raízen em busca de penalidades por ações anticompetitivas


O Globo - 06 mar 2020 - 08:31

Em meio à guerra aberta entre o presidente Jair Bolsonaro, governadores e Petrobras pelo preço do combustível, a refinaria Refit foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Raízen, que controla a marca Shell. A decisão foi tomada depois de a distribuidora ter sido condenada duas vezes por ações anticompetitivas no mercado de distribuição de combustível.

Na ação, a Refit pede que o Cade abra novo processo para avaliar as medidas tomadas pela Raízen que, muito embora ter sido condenada pela primeira vez em 2015, não sofreu nenhuma penalidade justamente pelo tamanho de sua participação no mercado e um possível desabastecimento.

A Refit acusa a distribuidora de fidelizar 729 postos desde 2018, um aumento de 20% na base de postos que são obrigados a vender somente a sua marca – no momento, o governo e a ANP prometem justamente flexibilizar essas regras para aumentar a competição por preço.

A Refit cita a própria estratégia do governo para criticar a Raízen. “Em lugar de a mitigação da participação da Petrobras dar lugar à entrada de novos agentes ou ao fortalecimento das pressões competitivas no setor, a saída da estatal tem se apresentado simplesmente como mote para que agentes já dominantes consolidem seu poder de mercado ao ocuparem, sem qualquer controle, o espaço deixado pela Petrobras”, diz a representação.

Bela Megale


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