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Distribuidoras

Distribuidora do grupo Canabrava é investigada por crime tributário

Carreta da Minuano com combustível deveria abastecer posto em Minas Gerais, mas estava em loja da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro


O Dia (RJ) - 21 mar 2019 - 12:12

Outro caminhão-tanque apreendido e mais uma vez a usina Canabrava está no meio da polêmica. Uma carreta de etanol foi apreendida pela Polícia Rodoviária estadual (BPRv) na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, por crimes tributários e ambientais. Na semana passada, outro veículo já havia sido interceptado em Campos dos Goytacazes (RJ) sob suspeitas de fraude fiscal.

A ação ocorreu na madrugada de sexta-feira (15) para sábado (16). Um caminhão-tanque sem caracterização levantou suspeitas dos policiais rodoviários quando abastecia o posto de combustível Buriti, no km 22 da RJ-140, na altura de São Pedro da Aldeia.

Além de não ter licença ambiental, o veículo trazia a nota fiscal nº 23828, emitida pela Minuano Petróleo em nome de outro posto: Anacleto Abre Campo Ltda., situado na rodovia BR-262, em Abre Campo (MG), cidade a cerca de 500 km de São Pedro. A Minuano faz parte do grupo Canabrava e o caminhão teria sido abastecido em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, sede da distribuidora.

A carreta estava com 5 mil litros de etanol. O caminhão foi apreendido pelos agentes e encaminhada para a 125ª Delegacia de Polícia (São Pedro da Aldeia). O motorista também foi encaminhado para a DP e liberado depois. “Qualquer nota fiscal em que o destino não bate com a do informado no documento configura crime tributário”, informa um policial que cuida do caso.

Foi instaurado inquérito policial para investigar crimes contra a ordem tributária previstos no Artigo 1 da Lei 8137/90, por “fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Também será apurado crime contra o meio ambiente, pelo Artigo 56 da Lei 9605/98, por ausência de Licença Operacional do INEA.

O caso levanta ainda mais suspeitas sobre o grupo Canabrava, do qual a Minuano faz parte. A empresa é suspeita de comprar etanol de outros estados de forma irregular, gozando de benefício fiscal para produzir o combustível em Campos: em vez de 32%, a empresa paga apenas 2% de ICMS – vantagem concedida pelo Governo do Estado do Rio em 2012.

A apreensão do caminhão na Região dos Lagos aconteceu dias depois de outra carreta com combustível ter sido apreendida na porta da Canabrava, na RJ-122, no Norte Fluminense, conforme noticiou O Dia na edição do último domingo (17). Os 45 mil litros de combustível eram originários de São Paulo, mas na nota não constava ICMS recolhido, segundo os agentes.

A Canabrava é a usina acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de adulterar 16 milhões de litros de etanol em uma apreensão recorde da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em novembro de 2016. O álcool contaminado com metanol foi fornecido à três principais distribuidoras do país: BR, Raízen e Ipiranga, que culpam a usina.

A Canabrava chegou a ser interditada. Os processos contra a usina, porém, ainda correm em primeira instância.

A reportagem tentou falar com o responsável pelo posto Anacleto em quatro números fornecidos pela assessoria contábil da empresa, mas não conseguiu contato – a companhia tem postos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O Dia também entrou em contato com o posto Buriti.

Expansão dos negócios

Com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a Minuano Petróleo foi inaugurada em 2017 e tem como sócio Rodrigo Luppi, um dos gestores da usina Canabrava. Rodrigo é filho de Dirceu Luppi, o Major Dirceu. Os dois foram apontados por uma CPI na Câmara, em 2003, como os “maiores adulteradores de combustível do país”.

Mesmo assim, e com as outras irregularidades rondando a Canabrava, a dupla recebeu autorização da ANP para abrir a Minuano. Agora, fontes ligadas ao setor de combustível dizem que pai e filho adquiriram a Paranapanema, outra distribuidora.

Até o fechamento desta edição, a ANP não deu explicações sobre a autorização para a Minuano operar. A reportagem tentou entrar em contato desde segunda-feira com a Minuano e a Paranapanema, sem sucesso.