Distribuidoras

ANP afrouxa obrigatoriedades na aquisição de etanol anidro pelas distribuidoras


novaCana.com - 08 jun 2020 - 14:31

No final de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que pretendia homologar estoques de etanol anidro e volumes de contratação inferiores aos previstos em resolução da agência, flexibilizando as responsabilidades das distribuidoras.

A resolução nº 67/2011 da ANP versa sobre a obrigatoriedade da manutenção dos estoques de anidro, além de determinar regras para os contratos de fornecimento pelos distribuidores de combustíveis líquidos. Esta regulação já previa eventuais alterações nas exigências “em função da variação de demanda em seu mercado de atuação, de caso fortuito, de força maior ou de problemas”.

Sendo assim, conforme divulgado no Diário Oficial da União de hoje (8), foram feitas alterações em certos pontos da resolução, aplicadas exclusivamente à safra 2020/21. A ANP informou que a medida considera “a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do coronavírus (covid-19), bem como a necessidade de adoção de medidas acautelatórias”.

A nova regulação determina que fica prorrogada para 1º de julho a data limite para envio dos contratos para homologação a que se refere o artigo 3º da resolução anterior. Esta regra é específica para as companhias que optaram pela aquisição de etanol anidro sob o regime de contrato de fornecimento com o fornecedor. Anteriormente, o prazo era até 1º de abril.

Além disso, foi aplicado um redutor de 16% sobre o volume de gasolina C comercializado em 2019. De acordo com a resolução de 2011, o montante deveria ser de, no mínimo, 90% no ato do novo contrato de etanol anidro, mantendo a proporção de cada combustível.

A aplicação deste volume deve ser proporcional a 11 meses, assim como a vigência do contrato que, anteriormente, deveria ser de um ano. A fixação, assim, deve ser “de 1º de julho do ano vigente a 31 de maio do ano subsequente”, conforme explica a ANP. Como a modificação se aplica apenas a esta safra, o ano em questão é 2020.

A resolução de 2011 também determina prazos específicos para protocolos de contratos de comercialização na ANP, com ônus para a distribuidora caso não fossem cumpridos. Na nova resolução, estes prazos ficam suspensos durante esta safra.

O novo texto entrou em vigor hoje, data de sua publicação, e vigorará até 31 de maio de 2021. Segundo a ANP, o caso é excepcional e leva em consideração a queda na demanda por gasolina C devido às recomendações de isolamento pela pandemia de coronavírus.

Rafaella Coury – novaCana.com