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Cana: Mercado

Feplana e Unida rejeitam cobrança por mais tempo de cultivares de cana já em uso


Feplana - 05 fev 2019 - 07:26

Nos últimos anos, tem avançado pesquisas e desenvolvimento de novas variedades de cana por iniciativa de empresas privadas e públicas. Estas novas plantas são chamadas de cultivares. E, pela lei vigente, tais empresas podem cobrar dos produtores pelo uso dessas plantas por até 15 anos.

Em nota publicada em seu site, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) afirma que concorda com a cobrança e que aceita, inclusive, a ampliação do prazo de validação e revalidação do uso dos cultivares das novas variedades para até 25 anos, conforme propostas de lei no Congresso Nacional. A entidade dos canavieiros, entretanto, discorda da elevação do período de cobrança para as variedades já em uso. O mesmo fez a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).

O assunto foi debatido na quinta-feira (31) em reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), puxada pela Secretaria de Política Agrícola. O secretário-geral da Feplana, Luiz Henrique, lembrou também da insegurança jurídica que a cobrança dos cultivares já em uso podem gerar frente o rompimento de contratos em andamento entre produtores e as empresas de pesquisa do setor canavieiro (Ridesa, CTC e IAC).

O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas e a Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul também participaram do encontro.

Diante das explanações e visando encontrar um consenso, o secretário de Políticas Agrícolas do Ministério, Eduardo Sampaio, sugeriu ao grupo das entidades presentes para que fossem realizadas outras reuniões. O assunto também tem sido objeto de debates no Congresso Nacional devido a projetos de lei onde as empresas solicitam a ampliação do prazo e a cobrança de todas as variedades da cana, independente de já estarem em uso há algum tempo pelos agricultores.

“No projeto de lei 827/15 da Câmara Federal, atuamos para a garantia da justiça e segurança jurídica sobre cultivares da cana, mas já há outro projeto com teor diferente. E outro mais, no mesmo sentido, no Senado, a pedido das próprias empresas”, diz Andrade Lima.


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