Cana: Meio ambiente

Justiça suspende decreto que permitia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia


Consultor Jurídico - 22 abr 2020 - 09:20

Com o objetivo de evitar um retrocesso na proteção ambiental, a juíza Jaiza Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, suspendeu decreto que revogava o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai.

A magistrada deu 180 dias para a União comprovar, com os estudos técnicos, a “viabilidade científica e não impactante que motivou a nova legislação e a revogação da anterior”. A decisão, desta segunda-feira (20), atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

“Liberar os biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, terras indígenas e áreas de proteção ambiental sem qualquer estudo científico de viabilidade é apostar na certeza de novos desastres e pragas ambientais, sujeitando povos a genocídios ou massacres imprevisíveis”, afirma a juíza.

O Decreto 10.084/2019 revogou o Decreto 6.961/2009, reconhecido por proteger os biomas de desmatamento. O MPF apresentou estudos científicos para sustentar que a revogação do decreto de 2009 não só afeta a floresta e a biodiversidade como também causa “colapso de serviços ecossistemas da Amazônia que garantem o abastecimento de água para as regiões sul e sudeste do Brasil, tendo a capacidade para afetar o abastecimento humano e agricultura do país”.

Na ação, o MPF pediu também pediu ressarcimento da União pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente com a expansão do cultivo em áreas como Amazônia e Pantanal. A União, por sua vez, sustentou que a revogação do decreto foi “exaustivamente fundamentada em estudos realizados ao longo do tempo”.

Ao analisar o pedido, a juíza considera “urgente, oportuna, necessária e justa a imediata suspensão” do decreto. Ela afirma que o decreto de 2009 impunha limites de produção para concessão de financiamento agrícola para agricultores e usinas.

“Com o fim desta legislação, em tese, inexistem restrições para o plantio da cultura no país, podendo ser possível abrir áreas de produção em biomas que estão protegidos pelo poder normativo há uma década e pela alteridade dos biomas há séculos”, diz.

Fernanda Valente