Há 33 dias a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) colocou em audiência pública um processo de interesse do setor sucroenergético. O processo trata da primeira levedura transgênica produzida no Brasil.
O organismo foi desenvolvido pela GranBio para a produção de etanol a partir da palha e do bagaço de cana. A descoberta deve dar mais competitividade ao biocombustível de segunda geração da empresa, reduzindo as atuais 72 horas destinadas somente à fermentação.
Problemas
No entanto, para a nova levedura poder ser usada em escala comercial, a companhia precisa da autorização da CTNBio, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A abertura para a participação da sociedade é uma das etapas obrigatórias do trâmite para a aprovação e está envolta em problemas.
No dia 20 de novembro foi aberto o prazo para que comentários pudessem ser feitos sobre a liberação do microrganismo geneticamente modificado para a produção de etanol. No entanto os documentos do processo não estavam disponíveis para a sociedade.
Via Crucis
Em 21 de novembro, para dar publicidade à descoberta, o portal novaCana solicitou detalhes sobre o processo e acesso a uma cópia das páginas não confidenciais do documento.
De acordo com o informado pelo CTNBio, a única forma possível de obter informações sobre a levedura em análise no órgão seria através da Lei de Acesso à Informação. O novaCana entrou assim com o pedido, conforme solicitado. Apenas 20 dias depois, no último dia do prazo da Lei de Acesso à informação, o CTNBio enviou sua resposta.
Apesar da resposta, o órgão veiculado ao MCT, não cumpriu o que determina a lei. Ao invés de disponibilizar os documentos solicitados pelo novaCana, o CTNBio informou que ainda encaminharia, pelos correios, a documentação do processo público. O ministério justificou o envio pelo correio devido “às limitações do sistema em relação à quantidade e tamanho dos arquivos”.
A postura da entidade de se posicionar no último dia do prazo, combinada com a decisão de enviar a documentação apenas pelo correio, fez com que fosse impossível ter acesso a documentação em tempo para manifestação na consulta pública ou mesmo para conhecimento do processo que deveria ser público.
Fim do prazo
O prazo para o envio de comentários sobre o processo terminou na última sexta-feira (19) e, nesta segunda-feira (22), até a publicação deste texto, o novaCana ainda não havia recebido a documentação do processo da GranBio.
Apesar das dificuldades criadas pela CTNBio que impediram a participação da sociedade no processo, o portal novaCana, acreditando no interesse cada vez maior do setor pelas tecnologias inovadoras e seu impacto a sociedade, disponibilizará, na íntegra, os documentos sobre a primeira levedura transgênica desenvolvida no país.
O novaCana continua aguardando a chegada da documentação sobre a primeira levedura transgênica desenvolvida no Brasil.
Atualização: Apesar dos entraves impostos pelo CTNBio e o período de consulta pública já ter encerrado, o documento chegou à redação do portal novaCana. Ele pode ser acessado na íntegra aqui.
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