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Grupo açucareiro de Alagoas entra em recuperação judicial

Usinas do empresário Nivaldo Jatobá estão fechadas há quase 20 anos; plano de recuperação visando a retomada das atividades deve ser apresentado em breve


novaCana.com - 08 ago 2019 - 09:55
Usina Peixe, localizada em Flexeiras (AL)

Mais três usinas sucroenergéticas passaram a integrar a relação de companhias em recuperação judicial – dessa vez, de Alagoas. Entretanto, conforme reportagem do portal Alagoas Web, as unidades do Grupo Nivaldo Jatobá já não operavam há praticamente duas décadas.

As usinas envolvidas no processo aceito pela justiça em junho são: Destilaria Roteiro (Empreendimentos Agroindustriais), em Roteiro; Agrisa (Agroindustrial Serrana), em Joaquim Gomes; e Usina Peixe (Usina Açucareira Conceição do Peixe), em Flexeiras.

O grupo recebeu o prazo de 60 dias para a apresentação do plano de recuperação judicial, sem a possibilidade de prorrogação. Como a contagem é realizada em dias corridos, o documento deve ser entregue até amanhã (9).

Na petição inicial, as usinas relatam que iniciaram suas atividades no início da década de 1970 e que, ao longo dos anos, “sempre empreenderam esforços” para conseguir relevância no mercado. Isso incluiria a construção de novos parques industriais e a aquisição de outros, já existentes. Devido a essa estratégia, porém, a Usina Peixe recebeu diversos passivos trabalhistas, herdados de empresas que adquiriu, o que agravou a saúde financeira da companhia em tempos de crise.

Apesar de estarem paradas há muitos anos, as usinas também alegaram que possuem viabilidade financeira e operacional para a superação das dificuldades – incluindo “liquidez necessária para soerguimento do grupo e satisfação dos credores” –, além de importância social para região.

De acordo com o exposto na decisão da juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias, da 1ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, as usinas pretendem preservar a atividade econômica, “superando a crise que momentaneamente abate o seu negócio, protegendo os postos de trabalho, os interesses dos credores, e cumprindo com sua função social”.

Segredo de justiça

Conforme o documento, o processo de recuperação judicial deve seguir em segredo de justiça quanto à relação de empregados e dos bens particulares dos acionistas, sócios-controladores e administradores das empresas.

“Embora deva ser garantida a publicidade e a ampla informação aos credores, a divulgação dos referidos documentos poderia violar, de modo injustificado, a intimidade dos ali indicados”, afirma o documento, que segue: “O acesso será permitido ao administrador judicial e ao Ministério Público. O acesso aos credores será facultado se devidamente fundamentado, conforme apreciação judicial”.

Além de usinas, Nivaldo Jatobá é dono da Fazenda Gunga, na Praia do Gunga, de hotéis e de concessionárias de veículos. O empresário foi prefeito de São Miguel dos Campos por dois mandatos.

Solicitações

Com a recuperação judicial, as unidades requisitaram a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra elas, o que foi acatado por um prazo de 180 dias.

Também foi solicitada a proibição da venda ou retirada, por credores, de qualquer bem essencial ao desenvolvimento das atividades e a dispensa da apresentação de certidões negativas de débito para atuação, inclusive para contratações com o poder público e o recebimento de créditos. A juíza responsável aceitou o segundo pedido, mas manteve as restrições referentes ao poder público e para o recebimento de benefícios ou incentivos fiscais.

Por fim, a empresa também solicitou que fossem suspensos ou cancelados os protestos e negativações em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC, CCF, Cadin, Banco Boa Vista e outros. Com isso, estes órgãos e os cartórios de protesto também não poderiam lançar ou registrar informações ou apontamentos relativos a créditos constituídos até junho de 2019.

Esse pedido, contudo, foi negado. “Indefiro o pedido, uma vez que o deferimento do processamento da recuperação judicial não atinge os direitos creditórios”, justifica a juíza.

Para a administração judicial das usinas, a juíza nomeou o escritório Paes, Almeida e Albuquerque Advogados. Para o serviço, ele deveria receber R$ 360 mil, divididos em 36 parcelas, com retenção de impostos pelas próprias usinas. Porém, a juíza acatou o pedido das unidades e autorizou que 40% do valor seja pago ao final do período, reduzindo as parcelas para R$ 6 mil mensais.

Renata Bossle – novaCana


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